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title: "Aquisição de serviços para elaboração de estudo de viabilidade, estudo prévio e projeto de execução para a construção da ligação da área empresarial das Palhagueiras a Santa Cruz"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1540972/aquisicao-de-servicos-para-elaboracao-de-estudo-de-viabilidade-estudo-previo-e-p
language: pt-PT
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# Aquisição de serviços para elaboração de estudo de viabilidade, estudo prévio e projeto de execução para a construção da ligação da área empresarial das Palhagueiras a Santa Cruz

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540972/aquisicao-de-servicos-para-elaboracao-de-estudo-de-viabilidade-estudo-previo-e-p.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Torres Vedras
- NIF: 502173653
- Preço base: 400 000,00 €
- Prazo de propostas: 18/09/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-21
- CPV: 71240000-2
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 21289/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços para elaboração de estudo de viabilidade, estudo prévio e projeto de execução para a construção da ligação da área empresarial das Palhagueiras a Santa Cruz

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_251_CE.pdf === 1/25 CONCURSO PÚBLICO (nos termos da alínea a) do n.º 1 do no artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos) (CADERNO DE ENCARGOS) AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE, ESTUDO PRÉVIO E PROJETO DE EXECUÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DA LIGAÇÃO DA ÁREA EMPRESARIAL DAS PALHAGUEIRAS A SANTA CRUZ O presente caderno de encargos contém 25 páginas, devidamente numeradas O Presidente da Câmara Municipal (Por delegação de competências concedida por deliberação do órgão Executivo em 12/11/2025, conforme Edital n.º 271/2025.) SERGIO PAULO MATIAS GALVAO Assinado de forma digital por SERGIO PAULO MATIAS GALVAO Dados: 2026.08.18 18:18:22 +01'00' 2/25 I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de serviços para elaboração de estudo de viabilidade, estudo prévio e projeto de execução para a construção da ligação da área empresarial das Palhagueiras a Santa Cruz e construção de dois parques de estacionamento, de acordo com o presente Caderno de Encargos e respetivas especificações técnicas. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pe…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502173653

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271240000-2%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/162/419970708.pdf