---
title: "103/CP/AT/2025 - Aquisição de um modelo de licenciamento empresarial (ELA - Enterprise Licensing Agreement) para licenciamento, subscrição e suporte de software, evolução dos equipamentos mainframe e manutenção de hardware, para o período de 2027 a 2029"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1540983/103-cp-at-2025-aquisicao-de-um-modelo-de-licenciamento-empresarial-ela-enterpris
language: pt-PT
---

# 103/CP/AT/2025 - Aquisição de um modelo de licenciamento empresarial (ELA - Enterprise Licensing Agreement) para licenciamento, subscrição e suporte de software, evolução dos equipamentos mainframe e manutenção de hardware, para o período de 2027 a 2029

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540983/103-cp-at-2025-aquisicao-de-um-modelo-de-licenciamento-empresarial-ela-enterpris.

## Factos

- Entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira
- NIF: 600084779
- Preço base: 39 980 067,00 €
- Prazo de propostas: 18/09/2026, 17:00
- Publicação: 2026-08-21
- CPV: 48000000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis, Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 21300/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de um modelo de licenciamento empresarial (ELA - Enterprise Licensing Agreement) para licenciamento, subscrição e suporte de software, evolução dos equipamentos mainframe e manutenção de hardware, para o período de 2027 a 2029. Opções: Não

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_103_CP_AT_2025_Caderno_Encargos.pdf === Rua da Prata nº 20/22 - 1º, Lisboa – 1149-027 Tel: (+351) 21 881 27 22 Fax: (+351) Email: www.portaldasfinancas.gov.pt Centro de Atendimento Telefónico: (+351) 217 206 707 CONCURSO PÚBLICO N.º 103/CP/AT/2025 CADERNO DE ENCARGOS Autoridade Tributária e Aduaneira AQUISIÇÃO DE UM MODELO DE LICENCIAMENTO EMPRESARIAL (ELA - ENTERPRISE LICENSING AGREEMENT) PARA LICENCIAMENTO, SUBSCRIÇÃO E SUPORTE DE SOFTWARE, EVOLUÇÃO DOS EQUIPAMENTOS MAINFRAME E MANUTENÇÃO DE HARDWARE, PARA O PERÍODO DE 2027 A 2029, REPARTIDO PELOS SEGUINTES LOTES: − LOTE 1: LICENCIAMENTO DE SOFTWARE MAINFRAME (MLC); − LOTE 2: LICENCIAMENTO, SUBSCRIÇÃO E SUPORTE DE SOFTWARE; − LOTE 3: EVOLUÇÃO DOS EQUIPAMENTOS MAINFRAME E MANUTENÇÃO DE HARDWARE 2 / 15 ÍNDICE CAPITULO - I ................................................................................................................................................................ 3 DISPOSIÇÕES INICIAIS ............................................................................................................................................... 3 Cláusula 1.ª - Objeto e conteúdo funcional .......................................................................................................... 3 Cláusula 2.ª - Necessidades Evolutivas (Iniciativas) ........................................................................................... 6 Cláusula 3.ª - Utilização da Capacidade Instalada ............................................................................................... 6 Cláusula 4.ª - Preço-Base ...................................................................................................................................... 7 Cláusula 5.ª - Local de entrega dos bens ............................................................................................................. 7 CAPITULO - II ......…

## Lotes

- Licenciamento de software IBM Mainframe (MLC)
- Licenciamento, subscrição e suporte de software IBM
- Evolução dos equipamentos mainframe e manutenção de hardware

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600084779

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2248000000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/162/419970755.pdf