---
title: "CPI 42/2026 -  Contratação de serviços de Transporte Escolar, no âmbito dos Circuitos Especiais para alunos com dificuldades de locomoção ao abrigo da educação inclusiva"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1540993/cpi-42-2026-contratacao-de-servicos-de-transporte-escolar-no-ambito-dos-circuito
language: pt-PT
---

# CPI 42/2026 -  Contratação de serviços de Transporte Escolar, no âmbito dos Circuitos Especiais para alunos com dificuldades de locomoção ao abrigo da educação inclusiva

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1540993/cpi-42-2026-contratacao-de-servicos-de-transporte-escolar-no-ambito-dos-circuito.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Figueira da Foz
- NIF: 501305580
- Preço base: 222 401,00 €
- Prazo de propostas: 03/09/2026
- Publicação: 2026-08-21
- CPV: 85143000-3
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 21310/2026
- Estado: Awarded

## Objecto

CPI 42/2026 -  Contratação de serviços de Transporte Escolar, no âmbito dos Circuitos Especiais para alunos com dificuldades de locomoção ao abrigo da educação inclusiva

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CP 42_2026_PC- retificado.pdf === Pág. 1 de 15 Procedimento por Concurso Público N.º 42/2026 (Concurso Público, com publicidade internacional) PROGRAMA DO CONCURSO CAPÍTULO I OBJETO E ÂMBITO DO CONCURSO Cláusula 1.ª | Objeto do concurso 1. O objeto do presente procedimento consiste, na contratação de serviços de Transporte Escolar, no âmbito dos Circuitos Especiais para alunos com dificuldades de locomoção ao abrigo da educação inclusiva, que frequentam estabelecimentos escolares da rede pública do Município da Figueira da Foz e Escolas de Referência no Município de Coimbra, por lotes - Ano Letivo 2026/2027, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do respetivo caderno de encargos. (código CPV 85143000-3 – Serviços de ambulâncias) 2. O procedimento compreende os seguintes lotes: LOTE 1 – Circuito Especial CAA – Tavarede, Leirosa para a EB das Regalheiras/Paião; LOTE 2 – Circuito Especial CAA – Tavarede, Lavos, Borda do Campo para EB das Regalheiras/Paião; LOTE 3 – Circuito Especial CAA – Alqueidão, Marinha das Ondas, Buarcos para a Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho; LOTE 4 – Circuito Especial Coimbra Centro (Tavarede, Quiaios, Alhadas e Ferreira-a-Nova); LOTE 5 – Circuito Especial Quiaios para Agrupamento de Escolas Coimbra Centro O presente procedimento por Concurso Público é efetuado nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (que aprovou o Código dos Contratos Públicos – CCP), na sua atual redação. Pág. 2 de 15 Cláusula 2.ª | Entidade pública contratante A entidade pública contratante é o Município da Figueira da Foz, com o NIF 501 305 580, sito na Av. Saraiva de Carvalho, apartado 197 EC Bairro da Estação, 3080-501 Figueira da Foz, com o endereço de correio eletrónico da Divisão de Contratação Pública: concursos.aprovisionamento@cm-figfoz.pt e plataforma eletrónica Vortal VISION com endereço: h…

## Lotes

- Lote 1 – Circuito Especial CAA – Tavarede, Leirosa para a EB das Regalheiras/Paião
- Lote 2 – Circuito Especial CAA – Tavarede, Lavos, Borda do Campo para EB das Regalheiras/Paião
- Lote 3 – Circuito Especial CAA – Alqueidão, Marinha das Ondas, Buarcos para a Escola Secundária Dr. Joaquim de Carvalho
- Lote 4 – Circuito Especial Coimbra Centro (Tavarede, Quiaios, Alhadas e Ferreira-a-Nova)
- Lote 5 – Circuito Especial Quiaios para Agrupamento de Escolas Coimbra Centro

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501305580

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2285143000-3%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/162/419970808.pdf