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title: CP/197/2026/SGMJ/CPVC
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1541001/cp-197-2026-sgmj-cpvc
language: pt-PT
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# CP/197/2026/SGMJ/CPVC

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1541001/cp-197-2026-sgmj-cpvc.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
- NIF: 600017613
- Preço base: 111 806,58 €
- Prazo de propostas: 11/09/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-21
- CPV: 72212517-6
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 21318/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Serviços de desenvolvimento e manutenção corretiva e evolutiva da Plataforma de Gestão de Pedidos de Indemnização

## Extracto do anúncio

PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça NIPC: 600017613 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretária-Geral do Ministério da Justiça Endereço: Rua do Ouro, n.º 6 Código postal: 1149-019 País: Portugal NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa Telefone: 213222300 Endereço da Entidade (URL): https://sgmj.justica.gov.pt/ Endereço Eletrónico: correio@sg.mj.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 111.806,58 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/197/2026/SGMJ/CPVC Designação do contrato: CP/197/2026/SGMJ/CPVC Descrição: Serviços de desenvolvimento e manutenção corretiva e evolutiva da Plataforma de Gestão de Pedidos de Indemnização Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 72212517 - Serviços de desenvolvimento de software para TI Preço base s/IVA: 111.806,58 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 1 O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600017613

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272212517-6%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/162/419970938.pdf