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title: Aquisição de serviços para implementação da Estrutura de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica de Palmela
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language: pt-PT
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# Aquisição de serviços para implementação da Estrutura de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica de Palmela

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1541024/aquisicao-de-servicos-para-implementacao-da-estrutura-de-atendimento-as-vitimas.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Palmela
- NIF: 506187543
- Preço base: 184 959,00 €
- Prazo de propostas: 02/09/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-21
- CPV: 85312300-2
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 21343/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços para implementação da Estrutura de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica de Palmela

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Cad_Encargos.docx === Caderno de Encargos Concurso Público Aquisição de serviços para implementação da Estrutura de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica de Palmela ÍNDICE DO CADERNO DE ENCARGOS 1. Identificação do Procedimento 2 2. Designação do Procedimento 2 3. Objeto do Procedimento 2 4. Destinatários/as do Serviço 2 5. Características da Prestação do Serviço 2 6. Requisitos da Prestação do Serviço 4 7. Prazo para Prestação do Serviço 4 8. Preço Base 4 9. Preço Contratual 4 10. Faturação e Condições de Pagamento 5 11. Sanções 5 12. Responsabilidade da Entidade Adjudicatária 6 13. Seguro(s) 6 14. Comunicações e Notificações 6 15. Casos de Força Maior 6 16. Proteção de Dados Pessoais, Cibersegurança e Sigilo 7 17. Subcontratação e Cessão da Posição Contratual 7 18. Rescisão do Contrato 7 19. Foro Competente 7 Identificação do Procedimento Processo nº 0204.4.8.022/2026 Designação do Procedimento Aquisição de serviços para implementação da Estrutura de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica de Palmela. Objeto do Procedimento O objeto deste procedimento consiste na implementação, no concelho de Palmela, de uma Estrutura de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica, destinada a proporcionar uma resposta que assegure o atendimento, informação, apoio e encaminhamento personalizado das vítimas de violência doméstica, com vista à sua proteção e assistência, encetando o necessário processo de acompanhamento e encaminhamento, com vista à sua autonomização. Destinatários/as do Serviço Vítimas de violência doméstica e seus filhos menores ou maiores com deficiência, na sua dependência, bem como outras pessoas que procurem apoio no âmbito da violência doméstica junto do serviço de atendimento. As vítimas que se encontram em situação de risco têm prioridade de atendimento, apoio e reencaminhamento. A avaliação de risco é efetuada nos termos do previsto no ar…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506187543

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2285312300-2%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/162/419970476.pdf