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title: Aquisição de serviços para aplicação do método de seleção 'Exame Médico'
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language: pt-PT
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# Aquisição de serviços para aplicação do método de seleção 'Exame Médico'

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1541033/aquisicao-de-servicos-para-aplicacao-do-metodo-de-selecao-exame-medico.

## Factos

- Entidade adjudicante: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
- NIF: 600085171
- Preço base: 128 472,25 €
- Prazo de propostas: 30/08/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-21
- CPV: 79600000-0
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 21352/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços para aplicação do método de seleção 'Exame Médico'

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos_Exames_M_dicos.pdf === Concurso Público 300.10.005/2026/284 (GA n.º CP/154/2026) Caderno de Encargos AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA APLICAÇÃO DO MÉTODO DE SELEÇÃO "EXAME MÉDICO” Rua Braamcamp, n.º 90, 1250-052 Lisboa Página 1 | 11 CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA APLICAÇÃO DO MÉTODO DE SELEÇÃO "EXAME MÉDICO” PARTE I – DISPOSIÇÕES JURIDICAS CLÁUSULA 1.ª - OBJETO DO PROCEDIMENTO 1. O presente procedimento tem por objeto a aquisição de serviços para aplicação do método de seleção “exame médico”, com vista à ocupação de 200 vagas para admissão ao Curso de Formação Inicial para ingresso na categoria de guarda da carreira especial de guarda prisional (CFIGP) do Corpo da Guarda Prisional (CGP), em conformidade com as especificações constantes da Parte II deste Caderno de Encargos. CLÁUSULA 2.ª - PREÇO BASE 1. O preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto do contrato é de € 128.472,30, (cento e vinte e oito mil, quatrocentos e setenta e dois euros e trinta cêntimos), isento de IVA. 2. O preço referido no número anterior inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída à entidade adjudicante, designadamente: a) Despesas com deslocações, estadias e despesas de alimentação com os colaboradores do adjudicatário; b) Seguro de acidentes de trabalho. 3. Quaisquer atividades diretamente relacionadas com o objeto dos documentos contratuais, que decorram da normal execução do contrato, mas que não estejam especialmente previstas, e que venham a ser aconselhadas por força das circunstâncias, consideram-se como prestações acessórias, não dando lugar a qualquer pagamento para além do que ficar contratado. Rua Braamcamp, n.º 90, 1250-052 Lisboa Página 2 | 11 CLÁUSULA 3.ª - PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO O contrato objeto do presente…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600085171

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279600000-0%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/162/419970957.pdf