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title: Aquisição de serviços de transportes escolares para o ano letivo 2026/2027
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# Aquisição de serviços de transportes escolares para o ano letivo 2026/2027

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1541044/aquisicao-de-servicos-de-transportes-escolares-para-o-ano-letivo-2026-2027.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Almeida
- NIF: 506625419
- Preço base: 151 000,00 €
- Prazo de propostas: 28/08/2026, 09:00
- Publicação: 2026-08-21
- CPV: 60130000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 21363/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de transportes escolares para o ano letivo 2026/2027

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === Caderno de Encargos Concurso Público Processo nº 82/2026 PÁGINA 2 DE 24 Parte I Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal, de acordo com as cláusulas indicadas na Parte II – Especificações técnicas deste Caderno de Encargos, a Aquisição de serviços de transportes escolares para o ano letivo 2026/2027, doravante designado apenas por serviço. 2. O serviço a executar deverá ter as caraterísticas exigidas para utilização ao fim que se destina, e respeitar as respetivas exigências normativas em vigor. 3. Procedimento: Concurso Público ao abrigo do disposto na alínea b), do n.º 1, do art.º 20º do Código dos Contratos Públicos (doravante designado por CCP), Decreto-Lei nº 18/2008 de 29 de janeiro e as respetivas alterações. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente param a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva PÁGINA 3 DE 24 prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506625419

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260130000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/162/419971045.pdf