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title: "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO DA LOTA DE RABO DE PEIXE, ILHA DE SÃO MIGUEL"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1541082/prestacao-de-servicos-de-elaboracao-do-projeto-de-requalificacao-da-lota-de-rabo
language: pt-PT
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# PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO DA LOTA DE RABO DE PEIXE, ILHA DE SÃO MIGUEL

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1541082/prestacao-de-servicos-de-elaboracao-do-projeto-de-requalificacao-da-lota-de-rabo.

## Factos

- Entidade adjudicante: Lotaçor - Serviço de Lotas dos Açores, SA
- NIF: 512013322
- Preço base: 30 000,00 €
- Prazo de propostas: 19/09/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-24
- CPV: 71320000-7
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 21401/2026
- Estado: Closed

## Objecto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO DA LOTA DE RABO DE PEIXE, ILHA DE SÃO MIGUEL

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_Lota_RPX.pdf === PROCEDIMENTO DE FORMAÇÃO DE CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL Nº 27/2015/A DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N. º 6/2026 CADERNO DE ENCARGOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO DA LOTA DE RABO DE PEIXE, ILHA DE SÃO MIGUEL Assinado com Assinatura Digital Qualificada por: JOSÉ ANTÓNIO MARCOS SOARES Presidente do Conselho de Administração Lotaçor - Serviço de Lotas dos Açores, S.A. Data: 19-08-2026 13:24:24 Assinado com Assinatura Digital Qualificada por: REINALDO SOARES DE ARRUDA Vogal Executivo do Conselho de Administração Lotaçor - Serviço de Lotas dos Açores, S.A. Data: 19-08-2026 15:17:42 Página 2 de 32 CADERNO DE ENCARGOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO DA LOTA DE RABO DE PEIXE, ILHA DE SÃO MIGUEL Índice Capítulo I - Disposições Gerais ............................................................................................................ 5 Cláusula 1.ª | Objeto ....................................................................................................................... 5 Cláusula 2.ª | Disposições por que se rege a prestação de serviços .............................................. 5 Cláusula 3.ª | Prazo ......................................................................................................................... 6 Capítulo II - Obrigações Contratuais ................................................................................................... 7 Secção I — Obrigações do prestador de serviços ............................................................................... 7 Subsecção I — Disposições Gerais ...................................................................................................... 7 Cláusula 4.ª | Obrigações principais do prestador de serviços .......…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512013322

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271320000-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/163/419970844.pdf