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title: "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO DO ENTREPOSTO FRIGORÍFICO DE PONTA DELGADA, ILHA DE SÃO MIGUEL"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1541085/prestacao-de-servicos-de-elaboracao-do-projeto-de-requalificacao-do-entreposto-f
language: pt-PT
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# PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO DO ENTREPOSTO FRIGORÍFICO DE PONTA DELGADA, ILHA DE SÃO MIGUEL

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1541085/prestacao-de-servicos-de-elaboracao-do-projeto-de-requalificacao-do-entreposto-f.

## Factos

- Entidade adjudicante: Lotaçor - Serviço de Lotas dos Açores, SA
- NIF: 512013322
- Preço base: 67 500,00 €
- Prazo de propostas: 19/09/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-24
- CPV: 71320000-7
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 21404/2026
- Estado: Closed

## Objecto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO DO ENTREPOSTO FRIGORÍFICO DE PONTA DELGADA, ILHA DE SÃO MIGUEL

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_Proj._EF_PDL.pdf === PROCEDIMENTO DE FORMAÇÃO DE CONTRATOS DE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL Nº 27/2015/A DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 7/2026 CADERNO DE ENCARGOS E PROGRAMA PRELIMINAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO DO ENTREPOSTO FRIGORÍFICO DE PONTA DELGADA, ILHA DE SÃO MIGUEL Assinado com Assinatura Digital Qualificada por: JOSÉ ANTÓNIO MARCOS SOARES Presidente do Conselho de Administração Lotaçor - Serviço de Lotas dos Açores, S.A. Data: 19-08-2026 13:30:10 Assinado com Assinatura Digital Qualificada por: REINALDO SOARES DE ARRUDA Vogal Executivo do Conselho de Administração Lotaçor - Serviço de Lotas dos Açores, S.A. Data: 19-08-2026 15:17:41 Página 2 de 28 CADERNO DE ENCARGOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO DO ENTREPOSTO FRIGORÍFICO DE PONTA DELGADA, ILHA DE SÃO MIGUEL Índice Parte I - Cláusulas Gerais ......................................................................................................................... 5 Capítulo I - Disposições Gerais ................................................................................................................ 5 Cláusula 1.ª | Objeto ........................................................................................................................... 5 Cláusula 2.ª | Disposições por que se rege a prestação de serviços ................................................... 5 Cláusula 3.ª | Prazo.............................................................................................................................. 6 Capítulo II - Obrigações Contratuais ........................................................................................................ 6 Secção I — Obrigações do prestador de serviços ............................................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512013322

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271320000-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/163/419970845.pdf