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title: Fornecimento de refeições e exploração das cafetarias na Assembleia da República
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language: pt-PT
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# Fornecimento de refeições e exploração das cafetarias na Assembleia da República

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1541108/fornecimento-de-refeicoes-e-exploracao-das-cafetarias-na-assembleia-da-republica.

## Factos

- Entidade adjudicante: Assembleia da República
- NIF: 600054128
- Preço base: 2 762 835,00 €
- Prazo de propostas: 20/09/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-24
- CPV: 55500000-5
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 21427/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Fornecimento de refeições e exploração das cafetarias na Assembleia da República

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE.pdf === 1 de 72 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 630/DC/2026 FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES E EXPLORAÇÃO DAS CAFETARIAS NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 2 de 72 Índice PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS E TÉCNICAS GERAIS ................................................................................................ 5 SECÇÃO 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................................................................................................................ 5 Cláusula 1.ª Objeto do contrato e local de prestação de serviços ..................................................................... 5 Cláusula 2.ª Prazo de execução contratual ..................................................................................................................... 5 Cláusula 3.ª Legislação aplicável ........................................................................................................................................... 6 Cláusula 4.ª Subcontratação e cessão de posição contratual ........................................................................... 6 Cláusula 5.ª Caução .........................................................................................................................................................................7 Cláusula 6.ª Sigilo .............................................................................................................................................................................7 Cláusula 7.ª Gestor do contrato ............................................................................................................................................. 8 Cláusula 8.ª Proteção de dados ............................................................................................................................................. 8 SECÇÃO 2 - PREÇOS E ENCARGOS...…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600054128

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255500000-5%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/163/419971022.pdf