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title: "Aquisição de Serviços para a elaboração de Estudo Prévio, Projeto de Execução e Estudo de Impacte Ambiental para um Ponto de Apoio Naval da Marinha Portuguesa em Viana do Castelo"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1541124/aquisicao-de-servicos-para-a-elaboracao-de-estudo-previo-projeto-de-execucao-e-e
language: pt-PT
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# Aquisição de Serviços para a elaboração de Estudo Prévio, Projeto de Execução e Estudo de Impacte Ambiental para um Ponto de Apoio Naval da Marinha Portuguesa em Viana do Castelo

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1541124/aquisicao-de-servicos-para-a-elaboracao-de-estudo-previo-projeto-de-execucao-e-e.

## Factos

- Entidade adjudicante: APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo
- NIF: 501449752
- Preço base: 350 000,00 €
- Prazo de propostas: 23/09/2026, 18:00
- Publicação: 2026-08-24
- CPV: 71310000-4
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 21443/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de conceção e estudos técnicos, incluindo a elaboração de estudo prévio, projeto de execução e estudo de impacte ambiental, necessários à implementação de um ponto de apoio naval da Marinha Portuguesa em Viana do Castelo.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== peças procedimento/Anexo III - Regras Gerais Segurança e Ambiente - PSE - APDL.pdf === DIRECÇÃO DE RECURSOS HUMANOS REGRAS GERAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Data de Elaboração: PORTO DE 10-10-2005 LEIXÕES CONTROLO DE ENTREGA Página: 1 de 2 REGRAS GERAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTERNOS NA APDL RELATIVAS À SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO E À PROTECÇÃO DO AMBIENTE Empresa: Morada: Telefone: Fax: Eu (nome) na qualidade de Recebi e tomei conhecimento das regras gerais de prestação de serviços na APDL, relativas à segurança, higiene e saúde no trabalho e à protecção do ambiente, e comprometo-me a respeitá-las na sua totalidade e a dar conhecimento a todos os trabalhadores da minha empresa que aqui prestam serviços. de de20 Assinatura R-GPSO/EXT-002/Rev0 DIRECÇÃO DE RECURSOS HUMANOS página: 2 de 2 GESTÃO DE PESSOAL E SAUDE OCUPACIONAL REGRAS GERAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Data de Elaboração: PORTO DE 10-10-2005 LEIXÕES CONTROLO DE ENTREGA FICHAS DE PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA (FPS) RECEPCIONADAS DESCRIÇÃO DA FPS ENTREGUE? DATA RÚBRICA ee | R-GPSO/EXT-002/Rev0 DIRECÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Página: 1 de 3 PORTO DE LEIXÕES | A OBSERVAR PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS EXTERNOS | oo soam” A . Regras gerais de segurança que deverão ser cumpridas na realização dos trabalhos, por SUMÁRIO: : : 4 prestadores de serviços externos, nas instalações da APDL. APLICAÇÃO: Prestadores de serviços externos contratados pela APDL DISTRIBUIÇÃO: | Chefias da APDL, GPSO, DAGD, prestadores de serviços externos 1. ÂMBITO E OBJECTIVOS ÂmBITO; Todos os processos que envolvam a utilização de prestadores de serviços externos. PRINCIPAIS OBJECTIVOS: = Estabelecer regras orientadoras para a prestação dos serviços, em condições de segurança e higiene. = Dara conhecer aos Prestadores de Serviços Externos as regras internas vigentes na empresa, que deverão ser observadas. 2.SIGLAS Siglas Utilizadas: PSE — Prestador de Se…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501449752

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271310000-4%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/163/419971141.pdf