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title: Aquisição de serviços de arquitetura
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1541150/aquisicao-de-servicos-de-arquitetura
language: pt-PT
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# Aquisição de serviços de arquitetura

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1541150/aquisicao-de-servicos-de-arquitetura.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Governo
- NIF: 600088103
- Preço base: 79 800,00 €
- Prazo de propostas: 02/09/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-24
- CPV: 71240000-2
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 21470/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de arquitetura

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos.pdf === 1 de 12 CONCURSO PÚBLICO CP/1990/2026 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA CADERNO DE ENCARGOS Cláusula 1.ª Objeto O presente concurso tem por objeto a aquisição de serviços de arquitetura, de acordo com o caderno de encargos e as suas especificações técnicas. Cláusula 2.ª Obrigações do prestador de serviços 1- Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, o adjudicatário obriga-se a executar pontualmente o objeto do contrato, de forma profissional e competente, utilizando os conhecimentos técnicos, a diligência, o zelo e a pontualidade próprios das melhores práticas, sob a direção e fiscalização da SGGOV, sem prejuízo da autonomia técnica que lhe é reconhecida. 2- Constituem ainda obrigações do prestador de serviços: a) Executar o contrato, conforme as características técnicas e requisitos constantes no presente caderno de encargos; b) Recorrer aos meios humanos, materiais, técnicos e criativos que sejam necessários à realização eficiente da prestação dos serviços; c) Estabelecer um sistema de organização e planeamento da prestação de serviços que assegure uma articulação com a entidade adjudicante através dos interlocutores que esta designar; d) Colaborar no fornecimento das informações e esclarecimentos que a entidade adjudicante, através dos interlocutores que esta designar, necessite para a execução das tarefas a seu cargo; e) Agir de acordo com os princípios gerais da colaboração, da transparência e da boa-fé, relativamente a todas as vertentes da execução do contrato e até ao seu pleno e integral cumprimento; f) Comunicar antecipadamente à entidade adjudicante, logo que tenha conhecimento, o facto que torne total ou parcialmente impossível o cumprimento de qualquer obrigação contratual; g) Não alterar as condições da prestação de serviços fora dos casos previstos no presente caderno 2 de 12 de encargos; h)…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600088103

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271240000-2%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/163/419971155.pdf