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title: ENQUADRAMENTO PAISAGÍSTICO DO BAIRRO DE S. JOÃO
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language: pt-PT
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# ENQUADRAMENTO PAISAGÍSTICO DO BAIRRO DE S. JOÃO

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1541153/enquadramento-paisagistico-do-bairro-de-s-joao.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Grândola
- NIF: 506823318
- Preço base: 108 791,96 €
- Prazo de propostas: 23/09/2026, 23:00
- Publicação: 2026-08-24
- CPV: 45233200-1
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 21473/2026
- Estado: Closed

## Objecto

ENQUADRAMENTO PAISAGÍSTICO DO BAIRRO DE S. JOÃO

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CADERN.ENCARGOS CLAUS.GERAIS.pdf === Aprovado por despacho do Senhor MUNICÍPIO DE GRÂNDOLA Presidente de 11/08/2026 a Proc. n.º 12/2026 CONCURSO PÚBLICO CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS GERAIS ENQUADRAMENTO PAISAGISTICO DO BAIRRO DE SÃO JOÃO 108.791,96 € + IVA MUNICÍPIO DE GRÂNDOLA cr aoiuogPamas (o) Caderno de Encargos referente à empreitada “ENQUADRAMENTO PAISAGISTICO DO BAIRRO DE SÃO JOÃO” Capítulo | Disposições iniciais Cláusula 1.2 Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso público para a realização da empreitada da “ENQUADRAMENTO PAISAGISTICO DO BAIRRO DE SÃO JOÃO”. Cláusula 2.2 Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação específica aplicável tendo em consideração o objeto da empreitada, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à segurança e saúde no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506823318

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233200-1%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/163/419971131.pdf