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title: "Transporte escolar para as escolas E.B. 2,3 Dr. Alberto Iria e E.B. 2,3 Professor Paula Nogueira em Olhão."
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# Transporte escolar para as escolas E.B. 2,3 Dr. Alberto Iria e E.B. 2,3 Professor Paula Nogueira em Olhão.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1541163/transporte-escolar-para-as-escolas-e-b-2-3-dr-alberto-iria-e-e-b-2-3-professor-p.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Faro
- NIF: 506579425
- Preço base: 31 730,00 €
- Prazo de propostas: 02/09/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-25
- CPV: 60130000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 21484/2026
- Estado: Awarded

## Objecto

Transporte escolar para as escolas E.B. 2,3 Dr. Alberto Iria e E.B. 2,3 Professor Paula Nogueira em Olhão.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_ClausulasGerais.pdf === Página 1 de 24 Caderno de encargos Transporte escolar para as escolas E.B. 2,3 Dr. Alberto Iria e E.B. 2,3 Professor Paula Nogueira em Olhão Cláusulas gerais PATRÍCIA VIEGAS GALVÃO PAIVA LOPES MARTINS Assinado de forma digital por PATRÍCIA VIEGAS GALVÃO PAIVA LOPES MARTINS Dados: 2026.08.20 10:08:43 +01'00' Página 2 de 24 Cláusulas gerais ÍNDICE CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1 - Designação, objeto e local da prestação dos serviços Cláusula 2 - Aspetos de execução do contrato Cláusula 3 - Disposições por que se rege o contrato Cláusula 4 - Prazo e vigência do contrato Cláusula 5 - Plano de prestação de serviços Cláusula 6 - Representação das partes / gestor de contrato CAPÍTULO II - OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS SECÇÃO I – OBRIGAÇÕES DO ADJUDICATÁRIO SUBSECÇÃO I – Disposições gerais Cláusula 7 - Obrigações principais do adjudicatário Cláusula 8 - Responsabilidade geral do adjudicatário Cláusula 9 - Garantia técnica SUBSECÇÃO II – DEVER DE SIGILO Cláusula 10 - Objeto e prazo do dever de sigilo SECÇÃO II – OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE ADJUDICANTE Cláusula 11 - Preço contratual Cláusula 12 - Condições de pagamento / revisão de preços CAPÍTULO III – PENALIDADES CONTRATUAIS E RESOLUÇÃO Cláusula 13 - Penalidades contratuais Cláusula 14 - Força maior Cláusula 15 - Resolução por parte da entidade adjudicante Cláusula 16 - Resolução por parte do adjudicatário CAPÍTULO IV – CAUÇÃO E SEGUROS Cláusula 17 - Caução Cláusula 18 - Seguros CAPÍTULO V – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS Cláusula 19 - Foro competente CAPÍTULO VI – DISPOSIÇÕES FINAIS Cláusula 20 - Subcontratação e cessão da posição contratual Cláusula 21 - Cessão da posição contratual por motivo de incumprimento Cláusula 22 - Direitos de propriedade intelectual Cláusula 23 - Comunicações e notificações Cláusula 24 - Contagem dos prazos Cláusula 25 - Legislação aplicável Cláusula 26 - Proteção de dados Cláu…

## Lotes

- Transporte entre o Cais de Olhão e a EB 2,3 Dr. Alberto Iria em Olhão
- Transporte entre o Cais de Olhão e a EB 2,3 Professor Paula Nogueira em Olhão e a associação APATRIS 21 em Faro

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506579425

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260130000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/164/419971112.pdf