---
title: "Aquisição de serviços de seguro automóvel para o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM (IFCN, IP RAM)"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1541172/aquisicao-de-servicos-de-seguro-automovel-para-o-instituto-das-florestas-e-conse
language: pt-PT
---

# Aquisição de serviços de seguro automóvel para o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM (IFCN, IP RAM)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1541172/aquisicao-de-servicos-de-seguro-automovel-para-o-instituto-das-florestas-e-conse.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto das Florestas e Conservação da natureza, IP-RAM
- NIF: 600086968
- Preço base: 63 768,66 €
- Prazo de propostas: 03/09/2026, 18:00
- Publicação: 2026-08-25
- CPV: 66514110-0
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 21493/2026
- Estado: Awarded

## Objecto

Aquisição de serviços de seguro automóvel para o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM (IFCN, IP RAM)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_Seguros_out2026set2028_29.07.pdf === CONCURSO PÚBLICO, n.º 549/2026 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO AUTOMÓVEL PARA O INSTITUTO DAS FLORESTAS E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, IP-RAM CADERNO DE ENCARGOS MARCO ANTÓNI O DA MOTA GOMES Assinado de forma digital por MARCO ANTÓNIO DA MOTA GOMES Dados: 2026.08.24 16:53:12 +01'00' Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar pelo na sequência de um procedimento pré-contratual de concurso público, adotado em conformidade com o disposto na alínea c) do n.º 1 e alínea e) do n.º 2 do artigo 16.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), e ainda, do disposto no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, na sua atual redação. 2. O contrato a celebrar tem por objeto a aquisição de serviços de seguros destinados à frota automóvel do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, pelo período de 24 meses, com início às 00h00 do dia 1 de outubro de 2026 e termo às 23h59 do dia 30 de setembro de 2028, nos termos e condições previstos no presente caderno de encargos e respetivos anexos, que dele fazem parte integrante. 3. A aquisição de serviços de seguro automóvel decorre da obrigatoriedade legal prevista no Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto, que regula a contratação de seguro de responsabilidade civil para todos os veículos a motor e seus reboques. Cláusula 2.ª Entidade adjudicante A entidade pública adjudicante é o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, pessoa coletiva de direito público número 600.086.968, com sede em Quinta Vila Passos, Rua Alferes Veiga Pestana, n.º 15, 9054-505, com o telefone 291 145 590, e com o endereço de correio eletrónico ifcn@madeira.gov.pt. Cláusula 3.ª Conteúdo do contrato 1. O contrato, que será reduzido a escrito, e assinado p…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600086968

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266514110-0%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/164/419971206.pdf