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title: Aquisição de serviços para desenho e implementação de solução tecnológica para a gestão do fluxo de autorizações de residência
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1541187/aquisicao-de-servicos-para-desenho-e-implementacao-de-solucao-tecnologica-para-a
language: pt-PT
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# Aquisição de serviços para desenho e implementação de solução tecnológica para a gestão do fluxo de autorizações de residência

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1541187/aquisicao-de-servicos-para-desenho-e-implementacao-de-solucao-tecnologica-para-a.

## Factos

- Entidade adjudicante: Agência para a Integração Migrações e Asilo
- NIF: 517686260
- Preço base: 128 560,00 €
- Prazo de propostas: 21/09/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-25
- CPV: 72230000-6
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 21508/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços para desenho e implementação de solução tecnológica para a gestão do fluxo de autorizações de residência

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Procedimento nº 76/CPI/2026 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA DESENHO E IMPLEMENTAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA PARA A GESTÃO DO FLUXO DE AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL (nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos) Aquisição de serviços para desenho e implementação de solução tecnológica para a gestão do fluxo de autorizações de residência Página 2 de 23 Cláusula 1ª - Objeto do procedimento O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (“(AIMA, I. P.”), na sequência de procedimento de concurso público com publicidade com publicação em Jornal Oficial da União Europeia, n.º 76/CPI/2026, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (“CCP”) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, na sua atual redação, que tem por objeto a aquisição de serviços para desenho e implementação de solução tecnológica para a gestão do fluxo de autorizações de residência. Cláusula 2ª - Contrato 1. O contrato será celebrado por escrito, sendo composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente e anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários elementos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm indicados no número anterior. 4. Os ajustamentos propostos…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/517686260

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272230000-6%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/164/419971082.pdf