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title: Concepção-Construção para a Estabilização do Talude do Heliporto Municipal do Semedeiro
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# Concepção-Construção para a Estabilização do Talude do Heliporto Municipal do Semedeiro

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1541193/concepcao-construcao-para-a-estabilizacao-do-talude-do-heliporto-municipal-do-se.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Monchique
- NIF: 506826961
- Preço base: 110 000,00 €
- Prazo de propostas: 26/09/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-25
- CPV: 45262620-3
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 21514/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concepção-Construção para a Estabilização do Talude do Heliporto Municipal do Semedeiro

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_DUOPA_CPU03_2026_Concep_o_Const_Talude_Heliporto.pdf === CONTRATO DE EMPREITADA “Concepção-Construção para a Estabilização do Talude do Heliporto Municipal do Semedeiro” CONCURSO PÚBLICO CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS Nota Introdutória O presente Caderno de Encargos estabelece as cláusulas jurídicas, administrativas e técnicas aplicáveis à empreitada de concepção-construção destinada à estabilização do talude adjacente ao Heliporto do Semedeiro, integrando os requisitos funcionais, de desempenho e de qualidade que deverão ser observados na elaboração do Projecto de Execução e na subsequente execução da obra. A opção pelo modelo contratual de concepção-construção fundamenta-se na natureza predominantemente geotécnica da intervenção, na necessidade de adequar a solução às condições efectivamente encontradas durante o desenvolvimento do projecto e na conveniência de concentrar no mesmo co-contratante a responsabilidade pela concepção, pelo dimensionamento, pela compatibilização das diferentes especialidades e pela execução da solução adoptada. O Estudo Prévio disponibilizado pelo contraente público constitui o referencial técnico da intervenção e identifica as condicionantes conhecidas, os objectivos a atingir e as soluções de referência consideradas adequadas. Todavia, compete ao co-contratante desenvolver, fundamentar e demonstrar, através do Projecto de Execução, a solução técnica definitiva, assumindo integral responsabilidade pela respectiva adequação, estabilidade, durabilidade, funcionalidade e exequibilidade. As presentes cláusulas privilegiam uma abordagem baseada em requisitos de desempenho, estabelecendo os resultados mínimos que a obra deverá garantir em matéria de segurança, estabilidade, drenagem, durabilidade, integração paisagística, facilidade de inspecção e manutenção, sem prejuízo da liberdade técnica conferida…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506826961

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245262620-3%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/164/419971183.pdf