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title: Aquisição de serviços de aluguer de maquinaria
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# Aquisição de serviços de aluguer de maquinaria

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1541211/aquisicao-de-servicos-de-aluguer-de-maquinaria.

## Factos

- Entidade adjudicante: Câmara Municipal do Funchal
- NIF: 511217315
- Preço base: 142 841,75 €
- Prazo de propostas: 09/09/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-25
- CPV: 60181000-0
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 21532/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de aluguer de maquinaria

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Página 1 de 14 PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL POR CONCURSO PÚBLICO “Aquisição de serviços de aluguer de maquinaria” Ref de procedimento n.º 275/DJEVU/2026 Caderno de Encargos ANA MARGARIDA MARTINS PINTO PIRES Assinado de forma digital por ANA MARGARIDA MARTINS PINTO PIRES Dados: 2026.08.25 09:53:31 +01'00' Página 2 de 14 Cláusula 1.ª Objeto 1- O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas de cumprimento obrigatório para ambas as partes na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de serviços de aluguer de maquinaria, com manobrador, de acordo com as quantidades e caraterísticas constantes do Anexo I deste caderno de encargos. 2 - O objeto do contrato a celebrar está classificado com o código de vocabulário comum para os Contratos Públicos (CPV) 60181000-0 - Aluguer de camiões com condutor, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002 (versão consolidada). Cláusula 2.ª Contrato 1 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual; 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3- Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados; 4- Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustam…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511217315

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260181000-0%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/164/419971246.pdf