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title: "Aquisição de Veículos Aéreos Não Tripulados, Cargas úteis e Acessórios, Software e Formação/Capacitação"
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language: pt-PT
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# Aquisição de Veículos Aéreos Não Tripulados, Cargas úteis e Acessórios, Software e Formação/Capacitação

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1541225/aquisicao-de-veiculos-aereos-nao-tripulados-cargas-uteis-e-acessorios-software-e.

## Factos

- Entidade adjudicante: Câmara Municipal do Funchal
- NIF: 511217315
- Preço base: 105 413,77 €
- Prazo de propostas: 16/09/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-25
- CPV: 34711200-6
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 21546/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Veículos Aéreos Não Tripulados, Cargas úteis e Acessórios, Software e Formação/Capacitação

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === [1] Concurso Público Nacional Aquisição de Veículos Aéreos Não Tripulados, Cargas úteis e Acessórios, Software e Formação/Capacitação Ref.ª do procedimento: 008 /DPO/DIG/2026 ANA MARGARID A MARTINS PINTO PIRES Assinado de forma digital por ANA MARGARIDA MARTINS PINTO PIRES Dados: 2026.08.25 11:05:15 +01'00' [2] Cláusula 1.ª Objeto 1 - O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto Aquisição de Aeronaves não pilotadas, a cumprir de acordo com as especificações do presente e seu anexo técnico. 2 - As características mínimas para os equipamentos, estão identificadas no anexo técnico. 3 - O objeto do contrato a celebrar está classificado com o código de Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) 34711200-6 Aeronaves não tripuladas de acordo com o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002 (versão consolidada). Cláusula 2.ª Contrato 1 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) o presente Caderno de Encargos; d) a proposta adjudicada; e) os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário; 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de a…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511217315

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234711200-6%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/164/419971267.pdf