---
title: Aquisição de Equipamentos de Deposição e Recolha de Biorresíduos
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1541233/aquisicao-de-equipamentos-de-deposicao-e-recolha-de-biorresiduos
language: pt-PT
---

# Aquisição de Equipamentos de Deposição e Recolha de Biorresíduos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1541233/aquisicao-de-equipamentos-de-deposicao-e-recolha-de-biorresiduos.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Guarda
- NIF: 501131140
- Preço base: 77 560,00 €
- Prazo de propostas: 04/09/2026, 17:00
- Publicação: 2026-08-25
- CPV: 44613800-8
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 21554/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Equipamentos de Deposição e Recolha de Biorresíduos

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno Encargos.pdf === AMADO DA GUARDA CONCURSO PÚBLICO CADERNOS DE ENCARGOS “Aquisição de equipamentos de deposição e recolha de biorresíduos” 1 Processo nº ---/2026 ori Índice PARTE | — CLÁUSULAS JURÍDICAS ..... CAPÍTULO 1 .... DISPOSIÇÕES GERAIS... Cláusula 1.2... Objeto... Cláusula 2.2... Contrato. Cláusula 3.º Prazos Cláusula 4.2 Local de entrega... Cláusula 5.2... Preço base e preço contratual....... Cláusula 6? ..... Condições de pagamento e faturação.... CAPÍTULO II OBRIGAÇÕES DAS PARTES...... Cláusula 72 ..... Obrigações gerais do Adjudicatário Cláusula 8.2... Valor da caução.... Cláusula 9.2 Dever de Sigilo ..... Cláusula 10.3 . Obrigações da Entidade Adjudicante...... Cláusula 11.2... Tratamento e Proteção de Dados Pessoais... Cláusula 12. Acompanhamento e fiscalização do modo de execução do contrato .... Cláusula 13.2..... Ero Cessão da posição contratual do Adjudicatári Cláusula 14.2 Sanções contratuais....... Cláusula 15.2 Resolução do contrato pela Entidade Adjudicante ....... Cláusula 16.2... Casos de Força maior..... Cláusula 27.2... Resolução do Contrato por parte do Adjudicatário.. Cláusula 18.2... Deveres de Informação .... Cláusula 19.2... Direitos de propriedade intelectual... Cláusula 20.2 Comunicações e notificações ..... Cláusula 21.2... Subcontratação e cessão da posição contratual... Cláusula 22.2 .... Prevalência....... Cláusula 23.2 Foro competente... Cláusula 24.8... Disposições finais e legislação aplicável Cláusula 25.8... Características e Especificações Técnicas. Cláusula 25-A.2... Quantidades... Cláusula 26.2 Requisitos gerais... Cláusula 27.2 Entrega dos Bens Objeto do Contrato.. Cláusula 28.2... e oca Aceitação dos Bens Cláusula 29.2..... Garantia Técnica... ANEXO A. Especificações Técnicas de Contentor de 240 litros a incluir no interior do abrigo . ANEXO B..... Especificações Técnicas do Abrigo de Contentores ANEXO C Especificações Técnicas do…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501131140

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2244613800-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/164/419971254.pdf