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title: Aquisição de serviços para criação de faixa de gestão de combustível da rede secundária em rede viária
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# Aquisição de serviços para criação de faixa de gestão de combustível da rede secundária em rede viária

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1541258/aquisicao-de-servicos-para-criacao-de-faixa-de-gestao-de-combustivel-da-rede-sec.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Tavira
- NIF: 501067191
- Preço base: 280 000,00 €
- Prazo de propostas: 23/09/2026
- Publicação: 2026-08-26
- CPV: 77230000-1
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 21580/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços para criação de faixa de gestão de combustível da rede secundária em rede viária

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === Município de Tavira | Praça da República, 8800 - 951 Tavira | tel.: 281 320 500 | email: camara@cm-tavira.pt | www.tavira.pt CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA CRIAÇÃO DE FAIXA DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL DA REDE SECUNDÁRIA EM REDE VIÁRIA– OE2 – Cuidar dos Espaços Rurais – Projeto n.º 2.2.1.3. – GARANTIR A GESTÃO DA REDE SECUNDÁRIA CADERNO DE ENCARGOS Município de Tavira | Praça da República, 8800 - 951 Tavira | tel.: 281 320 500 |email: camara@cm-tavira.pt | www.tavira.pt 2 CADERNO DE ENCARGOS ÍNDICE CAPÍTULO I – Disposições Gerais CLÁUSULA 1.ª – Objeto CLÁUSULA 2.ª – Contrato CLÁUSULA 3.ª – Prazo CLÁUSULA 4.ª – Preço base CAPÍTULO II – Obrigações Contratuais SECÇÃO I – Disposições do prestador de serviços SUBSECÇÃO I – Disposições gerais CLÁUSULA 5.ª – Obrigações principais do prestador de serviços CLÁUSULA 6.ª – Fases da prestação do serviço CLÁUSULA 7.ª – Forma de prestação do serviço CLÁUSULA 8.ª – Prazo de prestação do serviço SUBSECÇÃO II – Dever de sigilo e proteção de dados CLÁUSULA 9.ª – Objeto do dever de sigilo CLÁUSULA 10.ª – Prazo do dever de sigilo CLÁUSULA 11.ª – Proteção de dados SECÇÃO II – Obrigações do Município CLÁUSULA 12.ª – Preço contratual CLÁUSULA 13.ª – Condições de pagamento CAPÍTULO III – Penalidades contratuais e resolução CLÁUSULA 14.ª – Penalidades contratuais CLÁUSULA 15.ª – Força maior CLÁUSULA 16.ª – Resolução por parte do contraente público CLÁUSULA 17.ª – Resolução por parte do prestador de serviços CAPÍTULO IV – Caução e seguros CLÁUSULA 18.ª – Caução CLÁUSULA 19.ª – Seguros CAPÍTULO V – Resolução de litígios CLÁUSULA 20.ª – Foro competente CAPÍTULO VI – Disposições finais Município de Tavira | Praça da República, 8800 - 951 Tavira | tel.: 281 320 500 |email: camara@cm-tavira.pt | www.tavira.pt 3 CLÁUSULA 21.ª – Subcontratação e cessão da posição contratual CLÁUSULA 22.ª…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501067191

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2277230000-1%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/165/419970803.pdf