---
title: QUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DA VILA DE BOTICAS
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1541326/qualificacao-do-espaco-publico-da-vila-de-boticas
language: pt-PT
---

# QUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DA VILA DE BOTICAS

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1541326/qualificacao-do-espaco-publico-da-vila-de-boticas.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Boticas
- NIF: 506886964
- Preço base: 1 880 931,00 €
- Prazo de propostas: 09/11/2026, 17:00
- Publicação: 2026-08-26
- CPV: 45112712-9
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 21650/2026
- Estado: Open

## Objecto

QUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DA VILA DE BOTICAS

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos_signed.pdf === jCIPIO DE Bor, ww wn CAMARA MUNICIPAL ICag Departamento de Administração Geral Presente erg Reuniao de f+ nan t / PE: apfiamento, PE ey s. Barrera) CAMARA MUNICIPAL CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADA DE Qualificação do espaço público da Vila de Boticas Documento composto por 27 páginas, numeradas de 1 a 27. Câmara Municipal de Boticas, 31 de julho de 2026 O Presidente da Câmara (Guilherme Pires, Dr.) CP 17/2026 Cláusula 1º — Objeto Cláusula 2º — Disposições por que se rege a empreitada Cláusula 3º — Interpretação dos documentos que regem a empreitada Cláusula 4º — Esclarecimento de dúvidas Cláusula 5º — Projeto Cláusula 6º — Preparação e planeamento da execução da obra Cláusula 7º — Programa de trabalhos ajustado Cláusula 8º — Modificação do programa de trabalhos e do cronograma financeiro Cláusula 9º — Prazo de execução da empreitada Cláusula 10º — Cumprimento do programa de trabalhos Cláusula 11º — Multas por violação dos prazos contratuais Cláusula 12º — Atos e direitos de terceiro Cláusula 13º — Condições gerais de execução dos trabalhos Cláusula 14º — Erros ou omissões do projeto e de outros documentos Cláusula 15º — Alterações ao projeto propostas pelo empreiteiro Cláusula 16º - Menções obrigatórias no local dos trabalhos Cláusula 17º — Ensaios Cláusula 18º — Medições Cláusula 19º — Patentes, licenças, marcas de fabrico ou de comércio e desenhos registados Cláusula 20º — Execução simultânea de outros trabalhos no local da obra Cláusula 21º — Outros encargos do empreiteiro Cláusula 22º — Obrigações gerais Cláusula 23º — Horário de trabalho Cláusula 24º — Segurança, higiene e saúde no trabalho Cláusula 25º — Preço e condições de pagamento Cláusula 26º — Adiantamentos ao empreiteiro Cláusula 27º — Descontos nos pagamentos Cláusula 28º — Mora no pagamento Cláusula 29º — Revisão de preços Cláusula 30º — Contratos de seguro CP 17/2026 Cláusula 31º — Out…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506886964

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245112712-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/165/419971060.pdf