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title: Reabilitação de edifícios da cidadela e envolvente no âmbito da estratégia local de habitação
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# Reabilitação de edifícios da cidadela e envolvente no âmbito da estratégia local de habitação

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1541412/reabilitacao-de-edificios-da-cidadela-e-envolvente-no-ambito-da-estrategia-local.

## Factos

- Entidade adjudicante: Municipio de Bragança
- NIF: 506215547
- Preço base: 860 000,00 €
- Prazo de propostas: 22/09/2026, 23:59
- Publicação: 2026-08-27
- CPV: 45262690-4
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 21738/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Reabilitação de edifícios da cidadela e envolvente no âmbito da estratégia local de habitação

## Extracto do anúncio

PROJETO DE EXECUÇÃO Reabilitação de habitações na Cidadela Rua D. Fernão O Bravo, n.º01, Cidadela, Bragança Bloco B, Fração A – 6200-507 COVILHÃ | PORTUGAL NIF 513 702 466 geral@gowalk.pt +351 275 032 787 (Chamada para a rede fixa nacional) ACUSTICA MEMÓRIA DESCRITIVA Go Walk, Lda TERMO DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR DE PROJECTO ACÚSTICO Artigo 10º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro Mário Rui Fidalgo Rodrigues, engenheiro civil, com morada na Avenida General Humberto Delgado, 70, 2 Esquerdo, em 6000-081 Castelo Branco, contribuinte fiscal n.º 209050900, com telemóvel nº 963 469 277, inscrito na OE – Ordem dos Engenheiros, sob o n.º 73784 e na OET – Ordem dos Engenheiros Técnico, sob o n.º 3282, declara, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 10º do Decreto- Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 136/2014 de 9 de Setembro, que o projeto Acústico, de que é autor, relativo á obra de reabilitação de uma Moradia unifamiliar, localizado no Rua D. Fernão O Bravo, 01, em Cidadela, Bragança, cuja comunicação prévia foi requerida por MUNICÍPIO DE BRAGANÇA, com morada na Fonte S. João de Deus em Bragança, observa as normas legais e regulamentares aplicáveis, designadamente o Regulamento Geral da Edificações Urbanas (RGEU), Regulamento Geral do Ruído, D.L. 9/2007 de 17 de Janeiro, D.L. 129/2002 de 11 de Maio com as alterações introduzidas pelo D.L. 96/2008 de 9 de Junho e irão ser cumpridas as disposições de SCIE, Segurança contra incêndio em edifícios D.L n.º 220/08 de 12 de Novembro, com alterações previstas no Decreto-Lei n.º 224/2015, de 9 de outubro, e está conforme com os planos municipais ou intermunicipais de ordenamento do território aplicáveis à pretensão. Covilhã, outubro de 2023 ENG MÁRIO RODRIGUES MÁRIO RUI FIDALGO RODRIGUE S Assinado de forma digital por MÁRIO RUI FIDALGO RODRIGUES Dados: 2023.11.24 22:47:33 Z Bloco B, R/C Esq. – Fraçã…

## Lotes

- Lote 1
- Lote 2
- Lote 3
- Lote 4
- Lote 5
- Lote 6

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506215547

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245262690-4%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/166/419971408.pdf