---
title: "Aquisição de bens móveis para equipamentos Sociais, ao abrigo da Candidatura PRR, Aviso n.º 16/C03-i01/2025"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1541451/aquisicao-de-bens-moveis-para-equipamentos-sociais-ao-abrigo-da-candidatura-prr
language: pt-PT
---

# Aquisição de bens móveis para equipamentos Sociais, ao abrigo da Candidatura PRR, Aviso n.º 16/C03-i01/2025

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1541451/aquisicao-de-bens-moveis-para-equipamentos-sociais-ao-abrigo-da-candidatura-prr.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Paços de Ferreira
- NIF: 502173297
- Preço base: 213 212,00 €
- Prazo de propostas: 31/08/2026, 17:00
- Publicação: 2026-08-27
- CPV: 39000000-2
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 21778/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de bens móveis para equipamentos Sociais, ao abrigo da Candidatura PRR, Aviso n.º 16/C03-i01/2025

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos117F2026.pdf === Pág. MUNICÍPIO DE PAÇOS DE FERREIRA Departamento de Organização Administrativa CONCURSO PÚBLICO URGENTE Caderno de Encargos Aquisição de bens móveis para equipamentos Sociais, ao abrigo da Candidatura PRR, Aviso n.º 16/C03-i01/2025 Procedimento 117/F/2026 Processo n.º 2026/300.10.005/787 Entidade Adjudicante Município de Paços de Ferreira Preço Base (s/IVA) 213.212,00 € Pág. 2 ÍNDICE Art. 1.º Objeto Art. 2.º Local da Entrega dos Bens Art. 3.º Duração do Fornecimento de Bens Art. 4.º Pagamentos Art. 5.º Encargos do Adjudicatário Art. 6.º Sigilo Art. 7.º Cessão da Posição Contratual Art. 8.º Penalidades Art. 9.º Casos Fortuitos ou de Força Maior Art. 10.º Caução para Garantir o Cumprimento de Obrigações Art. 11.º Resolução por Parte do Contraente Público Art. 12.º Resolução por Parte do Adjudicatário Art. 13.º Prevalência Art. 14.º Comunicações e Notificações Art. 15.º Prazos Art. 16.º Legislação e Foro Aplicável Art. 17.º Produtos a Adquirir Art. 18.º Substituição de Produtos Art. 19.º Entrega de Bens Art. 20.º Relatórios de Gestão Art. 21.º Preço Base Art. 22.º Proteção de Dados Pessoais (RGPD) Pág. CLÁUSULAS GERAIS Artigo 1.º — Objeto O objeto do contrato consiste na “Aquisição de bens móveis para equipamentos Sociais, ao abrigo da Candidatura PRR, Aviso n.º 16/C03-i01/2025”, incluindo transporte e montagem, conforme discriminado no Anexo A do presente Caderno de Encargos. Artigo 2.º — Local da Entrega dos Bens Os bens objeto do contrato serão entregues e montados nas instalações dos prédios sociais ERPI, RAI e Creches do concelho de Paços de Ferreira, em horários e locais a definir previamente pelo serviço requisitante. Artigo 3.º — Duração do Fornecimento de Bens O contrato mantém-se em vigor pelo período de 10 (dez) dias, em conformidade com os respetivos termos e condições e o disposto na lei sem prejuízo das obrigações ace…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502173297

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2239000000-2%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/08/166/419971542.pdf