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title: Construção de um Edificio destinado a Habitação Multifamiliar
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language: pt-PT
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# Construção de um Edificio destinado a Habitação Multifamiliar

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1541455/construcao-de-um-edificio-destinado-a-habitacao-multifamiliar.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Tábua
- NIF: 506806944
- Preço base: 1 719 456,87 €
- Prazo de propostas: 30/09/2026
- Publicação: 2026-08-28
- CPV: 45211340-4
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 21848/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Construção de um Edificio destinado a Habitação Multifamiliar

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP69E2026_CADERNO_DE_ENCARGOS.pdf === Página 1 de 32 CADERNO DE ENCARGOS (ARTIGO 42º DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS) Concurso Público n.º 69-E/2025 Empreitada de “Construção de um Edifício destinado a Habitação Multifamiliar” Página 2 de 32 ÍNDICE PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS ................................................................................................................................. 4 Artigo 1.º - Identificação do procedimento .............................................................................................. 4 Artigo 2.º - Objeto do contrato ................................................................................................................. 4 Artigo 3.º - Preço Base ............................................................................................................................ 4 Artigo 4.º - Disposições por que se rege a empreitada ........................................................................... 4 Artigo 5.º - Interpretação dos documentos que regem a empreitada ..................................................... 5 Artigo 6.º - Esclarecimento de dúvidas ................................................................................................... 5 Artigo 7.º - Projeto ................................................................................................................................... 5 Artigo 8.º - Consulta Preliminar ao mercado ........................................................................................... 5 Artigo 9.º - Pareceres prévios, licenciamentos e autorizações ............................................................... 6 Artigo 10.º - Multas por violação dos prazos contratuais .......................................................................... 6 Artigo 11.º - Multa por incumprimento do plano de sinalização temporária .......................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506806944

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245211340-4%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzODI4Nw