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title: Acordo-Quadro para Fornecimento de Refeições Escolares
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language: pt-PT
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# Acordo-Quadro para Fornecimento de Refeições Escolares

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1541464/acordo-quadro-para-fornecimento-de-refeicoes-escolares.

## Factos

- Entidade adjudicante: CIMBAL - Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo
- NIF: 509761534
- Preço base: 1 000 000,00 €
- Prazo de propostas: 25/09/2026
- Publicação: 2026-08-28
- CPV: 55524000-9
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 21796/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Acordo-Quadro para Fornecimento de Refeições Escolares

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_de_encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CPAQ/1/2026 Acordo-Quadro para fornecimento de refeições escolares Índice PARTE | - DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO| - Informações Gerais Cláusula 1.º - Definições Cláusula 2.2 - Caderno de Encargos Cláusula 3.º - Objeto Cláusula 4.º - Forma e documentos contratuais Cláusula 5.º - Prazo de vigência CAPÍTULO H - Obrigações entidades intervenientes Secção | - Entidades cocontratantes Cláusula 6.º - Obrigações das entidades cocontratantes Cláusula 7.º - Auditorias aos produtos fornecidos e à prestação de serviços... Cláusula 8.º - Sigilo e confidencialidade Cláusula 9.º - Direitos de propriedade intelectual.. Secção | - Entidades adquirentes e CC-CIMBAL Cláusula 10.º - Obrigações das entidades adquirentes Cláusula 11.º - Obrigações da CIMBAL Cláusula 12.2 - Alterações ao Acordo-quadro Capítulo |l] - Penalidades contratuais Cláusula 13.º - Penalidades contratuais Cláusula 14.2 - Diferendos Cláusula 15.2 - Execução da caução Cláusula 16.º - Casos fortuitos ou de força maior Cláusula 17.2 - Suspensão do Acordo-Quadro Cláusula 18.º - Motivos de suspensão e exclusão de um cocontratante do Acordo-Quadro Cláusula 19.º - Resolução por parte das entidades adquirentes Capítulo IV - Disposições Finais Cláusula 20.º - Resolução de litígios Cláusula 21.º - Prazos e regras de contagem Cláusula 22.º - Notificações Cláusula 23.º - Cessão da posição contratual e subcontratação Cláusula 24.º - Legislação aplicável PARTE Il - CLÁUSULAS TÉCNICAS Cláusula 25.2 - Condições de fornecimento Cláusula 26.2 - Níveis de serviço Cláusula 27.º - Revisão dos níveis de serviço Cláusula 28.º - Emissão de Relatórios de Faturação Cláusula 29º - Preço Contratual Pág. 2de23 | b | Era! COM SNORT TIBAM ROME DO MATO iINTLO No Cláusula 30.? - Preço das refeições calculado através de senhas vendidas Cláusula 31.º - Remuneração da CC-CIMBAL PARTE Ill - PROCEDIMENTOS…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/509761534

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255524000-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzODAwNw