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title: Aquisição de Sacos Plásticos para Lixo para o Município do Funchal
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# Aquisição de Sacos Plásticos para Lixo para o Município do Funchal

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1541510/aquisicao-de-sacos-plasticos-para-lixo-para-o-municipio-do-funchal.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Funchal
- NIF: 511217315
- Preço base: 45 600,00 €
- Prazo de propostas: 03/09/2026
- Publicação: 2026-08-28
- CPV: 19640000-4
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 21853/2026
- Estado: Awarded

## Objecto

Aquisição de Sacos Plásticos para Lixo para o Município do Funchal

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_sacos_lixo.pdf === Página 1 de 20 Aquisição de sacos plásticos para lixo para o Município do Funchal ANA MARGA RIDA MARTIN S PINTO PIRES Assinado de forma digital por ANA MARGARIDA MARTINS PINTO PIRES Dados: 2026.08.28 11:28:45 +01'00' Página 2 de 20 Cláusula 1.ª Objeto 1- O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a conforme o caderno de encargos e seus anexos técnicos. 2- O objeto do contrato a celebrar está classificado com o código de Vocabulário Comum para os Contratos Públicos, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002 (versão consolidada), com o CPV 19640000-4 Sacos de polietileno p/ recolha de lixo e resíduos. Cláusula 2.ª Contrato 1- O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2- O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b) o presente e seu anexo técnico; c) a proposta adjudicada; d) os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário; 3- Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4- Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seu anexo, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos - na sua atual Página 3 de 20 redação (adiante designado por “CCP”) e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo de execução do contrato O contrato terá início com a sua celebração e mantém-se em vigor pelo prazo de 12 (doze) meses cessando…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511217315

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2219640000-4%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzODYyNQ