---
title: “REPARAÇÃO DE CALÇADAS E PAVÊS EM ESPAÇO PÚBLICO NA ÁREA DO MUNICÍPIO - SITUAÇÕES PRIORITÁRIAS”
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1541914/reparacao-de-calcadas-e-paves-em-espaco-publico-na-area-do-municipio-situacoes-p
language: pt-PT
---

# “REPARAÇÃO DE CALÇADAS E PAVÊS EM ESPAÇO PÚBLICO NA ÁREA DO MUNICÍPIO - SITUAÇÕES PRIORITÁRIAS”

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1541914/reparacao-de-calcadas-e-paves-em-espaco-publico-na-area-do-municipio-situacoes-p.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Lagos
- NIF: 505170876
- Preço base: 426 243,00 €
- Prazo de propostas: 17/09/2026, 17:00
- Publicação: 2026-09-01
- CPV: 45432110-8
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 21983/2026
- Estado: Closed

## Objecto

“REPARAÇÃO DE CALÇADAS E PAVÊS EM ESPAÇO PÚBLICO NA ÁREA DO MUNICÍPIO - SITUAÇÕES PRIORITÁRIAS”

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/2_PP.pdf === EMPREITADA DE “REPARAÇÃO DE CALÇADAS E PAVÊS EM ESPAÇO PÚBLICO NA ÁREA DO MUNICÍPIO – SITUAÇÕES PRIORITÁRIAS” _____________ - 2026/300.10.001/23_____________________________________________________________________________________________________ Programa do Procedimento ___________________________________________________________________________________________ Pág. 1 EMPREITADA DE REPARAÇÃO DE CALÇADAS E PAVÊS EM ESPAÇO PÚBLICO NA ÁREA DO MUNICÍPIO - SITUAÇÕES PRIORITÁRIAS 2026/300.10.001/23 PROGRAMA DO PROCEDIMENTO EMPREITADA DE “REPARAÇÃO DE CALÇADAS E PAVÊS EM ESPAÇO PÚBLICO NA ÁREA DO MUNICÍPIO – SITUAÇÕES PRIORITÁRIAS” _____________ - 2026/300.10.001/23_____________________________________________________________________________________________________ Programa do Procedimento ___________________________________________________________________________________________ Pág. 2 ÍNDICE PROGRAMA DO PROCEDIMENTO 1. Identificação do procedimento 2. Entidade adjudicante 3. Competências 4. Consulta e fornecimento das peças do procedimento 5. Concorrentes 6. Condições de participação 7. Documentos das propostas 8. Propostas variantes 9. Negociação 10. Prazo para a apresentação das propostas 11. Modo de apresentação das propostas 12. Prazo de manutenção das propostas 13. Lista dos concorrentes e consulta das propostas apresentadas 14. Critério de adjudicação 15. Critério de desempate 16. Preço ou custo anormalmente baixo 17. Esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais 18. Exclusão das propostas 19. Esclarecimentos e suprimento das propostas 20. Modo da Prestação de Caução 21. Valor da Caução a Prestar 22. Documentos de habilitação 23. Apresentação dos documentos de habilitação por agrupamentos 24. Caducidade da adjudicação 25. Falsidade de documentos e de declarações 26. Forma da celebração do contrato 27. Contagem dos prazos 28. Legislaç…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505170876

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245432110-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/169/419971718.pdf