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title: "Empreitada de reabilitação do exterior dos prédios 17, 19 e 21 da Rua da Alegria, Cucena"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1541916/empreitada-de-reabilitacao-do-exterior-dos-predios-17-19-e-21-da-rua-da-alegria
language: pt-PT
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# Empreitada de reabilitação do exterior dos prédios 17, 19 e 21 da Rua da Alegria, Cucena

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1541916/empreitada-de-reabilitacao-do-exterior-dos-predios-17-19-e-21-da-rua-da-alegria.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Seixal
- NIF: 506173968
- Preço base: 550 000,00 €
- Prazo de propostas: 09/09/2026, 23:59
- Publicação: 2026-09-01
- CPV: 45453100-8
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 21985/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de reabilitação do exterior dos prédios 17, 19 e 21 da Rua da Alegria, Cucena

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO N.º 928/DCA/2026 EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO EXTERIOR DOS PRÉDIOS N.ºs 17, 19 E 21 DA RUA DA ALEGRIA, CUCENA CADERNO DE ENCARGOS Cláusulas Gerais 2 Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª - Objeto 1 - O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento para a realização da Empreitada de Reabilitação do Exterior dos prédios n.º 17, 19 e 21 (BLOCO 3) sitos na Rua da Alegria, do Parque Habitacional Municipal da Cucena a lançar ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação n.º 01/CO2-i01/2021 do Programa de Recuperação e Resiliência - Aviso de abertura Investimento RE-C02-i01, da candidatura 62189, localizadas no Concelho do Seixal, na União das Freguesias de Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires. 2 - A adjudicação e a execução da empreitada é por preço global. 3 - CPV: 45453100-8 Obras de Recuperação. Cláusula 2.ª - Preço Base O preço base do procedimento é de 550 000,00€ (quinhentos e cinquenta mil euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal de 6%. Cláusula 3.ª - Entidade Pública Contratante A entidade adjudicante do presente procedimento é a Câmara Municipal do Seixal, com sede na Alameda dos Bombeiros Voluntários do Seixal, n.º 45, 2844 – 001, Seixal Cláusula 4.ª - Disposições por que se rege a empreitada 1. O contrato relativo à presente empreitada de obras públicas é composto pelo respetivo clausulado, pelo estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante, e pelos seguintes elementos: i) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; ii) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; iii) O presente Caderno de Encargos, cla…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506173968

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453100-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/169/419971744.pdf