---
title: 300.10.005/2026/327 - Contratação Pública/ Concurso Público/Aquisição de Serviços/ Aquisição de serviços para aplicação do método de seleção ' Exame Médico - 575 Exames
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1541977/300-10-005-2026-327-contratacao-publica-concurso-publico-aquisicao-de-servicos-a
language: pt-PT
---

# 300.10.005/2026/327 - Contratação Pública/ Concurso Público/Aquisição de Serviços/ Aquisição de serviços para aplicação do método de seleção ' Exame Médico - 575 Exames

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1541977/300-10-005-2026-327-contratacao-publica-concurso-publico-aquisicao-de-servicos-a.

## Factos

- Entidade adjudicante: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
- NIF: 600085171
- Preço base: 128 472,25 €
- Prazo de propostas: 07/09/2026, 23:59
- Publicação: 2026-09-01
- CPV: 79600000-0
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 22049/2026
- Estado: Closed

## Objecto

300.10.005/2026/327 - Contratação Pública/ Concurso Público/Aquisição de Serviços/ Aquisição de serviços para aplicação do método de seleção ' Exame Médico - 575 Exames

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos_Exames_M_dicos.pdf === Concurso Público 300.10.005/2026/327 (GA n.º CP/258/2026) Caderno de Encargos AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA APLICAÇÃO DO MÉTODO DE SELEÇÃO "EXAME MÉDICO” – TESTES LABORATORIAIS (Número previsível de 575 exames) Rua Braamcamp, n.º 90, 1250-052 Lisboa Página 1 | 11 CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA APLICAÇÃO DO MÉTODO DE SELEÇÃO "EXAME MÉDICO” – TESTES LABORATORIAIS (Número previsível de 575 exames) PARTE I – DISPOSIÇÕES JURIDICAS CLÁUSULA 1.ª - OBJETO DO PROCEDIMENTO 1. O presente procedimento tem por objeto a aquisição de serviços para aplicação do método de seleção “exame médico - testes laboratoriais”, para um número previsível de 575 candidatos, que sejam elegíveis no âmbito do concurso 08/CGP/2026, com vista à ocupação de 200 vagas para admissão ao “Curso de Formação Inicial para ingresso na categoria de guarda da carreira especial de guarda prisional (CFIGP) do Corpo da Guarda Prisional (CGP)”, em conformidade com as especificações constantes da Parte II deste Caderno de Encargos. CLÁUSULA 2.ª - PREÇO BASE 1. O preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto do contrato (575 exames médicos – testes laboratoriais previsíveis) é de € 128.472,30, (cento e vinte e oito mil, quatrocentos e setenta e dois euros e trinta cêntimos), isento de IVA. 2. Esta Direção-Geral não fica vinculada à requisição obrigatória dos 575 exames médicos – testes laboratoriais indicados no número anterior, ficando sim vinculada ao número de exames – testes laboratoriais efetivamente realizados, consoante o número de candidatos que sejam elegíveis no âmbito do procedimento de recrutamento, e que, se apresentem para a sua realização. 3. O preço referido no n.º 1 inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída à ent…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600085171

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279600000-0%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/169/419971877.pdf