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title: Empreitada de Repavimentação e Requalificação do Caminho da Ponta e Prolongamento da Rede de Distribuição de Águaa
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language: pt-PT
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# Empreitada de Repavimentação e Requalificação do Caminho da Ponta e Prolongamento da Rede de Distribuição de Águaa

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1541985/empreitada-de-repavimentacao-e-requalificacao-do-caminho-da-ponta-e-prolongament.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Angra do Heroísmo
- NIF: 512044040
- Preço base: 425 541,78 €
- Prazo de propostas: 17/09/2026, 00:30
- Publicação: 2026-09-02
- CPV: 45232151-5
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 22058/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Repavimentação e Requalificação do Caminho da Ponta e Prolongamento da Rede de Distribuição de Àgua

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa de procedimento.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA DE REPAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO CAMINHO DA PONTA E PROLONGAMENTO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÀGUA PROGRAMA DE PROCEDIMENTO QUADRO LEGAL – CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (aprovado pelo DL n.º 18/2008 de 29 de janeiro, na redação mais recente dada pelo DL n.º 112/2025, de 23/10), e Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores (aprovado pelo DLR n.º 27/2015/A, de 29 de dezembro, e alterado pelo DLR n.º 3/2017/A, de 13 de abril). FUNDAMENTO DA ESCOLHA DO PROCEDIMENTO – Concurso Público, nos termos da alínea b), do artigo 19.º do RJCPRAA. PROCESSO: 2026/22,15/74 MYDOC: I - 27052/2026 2 Índice Capítulo I Disposições gerais ......................................................................................... 6 Artigo 1.º Objeto da empreitada ................................................................................................. 6 Artigo 2.º Peças do procedimento .............................................................................................. 6 Artigo 3.º Entidade pública contratante ..................................................................................... 6 Artigo 4.º Órgão competente ...................................................................................................... 7 Artigo 5.º Consulta e disponibilização dos documentos ........................................................... 8 Artigo 6.º Comunicações e notificações ..................................................................................... 9 Artigo 7.º Visitas ao local da empreitada .................................................................................... 9 Artigo 8.º Esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais ....................... 9 Artigo 9.º Idioma ............................................................................................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512044040

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245232151-5%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/170/419971860.pdf