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title: Ampliação Do Parque De Merendas Senhora Do Campo Da Freguesia De Tebosa
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# Ampliação Do Parque De Merendas Senhora Do Campo Da Freguesia De Tebosa

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1541987/ampliacao-do-parque-de-merendas-senhora-do-campo-da-freguesia-de-tebosa.

## Factos

- Entidade adjudicante: Freguesia de Tebosa
- NIF: 507031040
- Preço base: 265 569,38 €
- Prazo de propostas: 16/09/2026, 17:00
- Publicação: 2026-09-02
- CPV: 45212100-7
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 22060/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Ampliação Do Parque De Merendas Senhora Do Campo Da Freguesia De Tebosa

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CP 2026_001 - Caderno de Encargos_signed.pdf === FREGUESIA DE TEBOSA CADERNO DE ENCARGOS CP 2026/001 AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE MERENDAS SENHORA DO CAMPO DA FREGUESIA DE TEBOSA AGOSTO DE 2026 2 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª ENQUADRAMENTO 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito de Concurso Público, sem publicação de Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, para a realização da empreitada de “Ampliação Do Parque De Merendas Senhora Do Campo Da Freguesia De Tebosa”, com referência interna CP 2026/001. 2. A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução e neste caderno de encargos. 3. As condições técnicas de execução dos trabalhos de empreitada são as deste caderno de encargos integrado pelo projeto de execução e as que eventualmente vierem a ser acordadas em fase do projeto aprovado. CLÁUSULA 2.ª DISPOSIÇÕES POR QUE SE REGE A EMPREITADA 1. A execução do contrato obedece: 1.1. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; 1.2. Ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto, na sua atual redação dada pelo Decreto-Lei n.º 112/2025 de 23 de outubro (doravante designado abreviadamente por CCP); 1.3. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; 1.4. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; 1.5. Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea 1…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/507031040

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245212100-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/170/419971861.pdf