---
title: Procedimento de Concurso Público sem Publicação no Jornal Oficial da União Europeia
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1542035/procedimento-de-concurso-publico-sem-publicacao-no-jornal-oficial-da-uniao-europ
language: pt-PT
---

# Procedimento de Concurso Público sem Publicação no Jornal Oficial da União Europeia

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1542035/procedimento-de-concurso-publico-sem-publicacao-no-jornal-oficial-da-uniao-europ.

## Factos

- Entidade adjudicante: Área Metropolitana de Lisboa
- NIF: 502826126
- Preço base: 74 900,00 €
- Prazo de propostas: 11/09/2026, 23:59
- Publicação: 2026-09-02
- CPV: 79313000-1
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 22112/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços de Avaliação Externa do SUB Investimento RE-C03-i06.02 - Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa – PRR

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS Procedimento de Concurso Público sem Publicação no Jornal Oficial da União Europeia 04CPN2026 – Aquisição de Serviços de Avaliação Externa do SUB Investimento RE- C03-i06.02 - Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa – PRR 2 Conteúdo PARTE I - CLÁUSULAS GERAIS .................................................................................................. 4 Cláusula 1.ª – Objeto e Relação Contratual ....................................................................................... 4 Cláusula 2.ª - Caracterização genérica da aquisição .......................................................................... 4 Cláusula 3.ª - Preço base .................................................................................................................... 5 Cláusula 4.ª - Faturação e condições de pagamento .......................................................................... 5 Cláusula 5.ª - Prazo de vigência ......................................................................................................... 6 Cláusula 6.ª - Local e Modo do Fornecimento ................................................................................... 7 Cláusula 7.ª – Obrigações genéricas da Cocontratante ...................................................................... 7 Cláusula 8.ª – Obrigações específicas da Cocontratante .................................................................... 8 Cláusula 9.ª – Atualizações jurídico comerciais .............................................................................. 10 Cláusula 10.ª - Certificações, patentes, licenças e marcas registadas .............................................. 10 Cláusula 11.ª – Responsabilidade da Cocontratante ........................................................................ 11 Cláusula 12.ª - Dever de sigi…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502826126

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279313000-1%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/170/419971914.pdf