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title: Concurso Público Nacional n.º  15/2026 - Serviços de catering CMVM
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language: pt-PT
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# Concurso Público Nacional n.º  15/2026 - Serviços de catering CMVM

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1542074/concurso-publico-nacional-n-15-2026-servicos-de-catering-cmvm.

## Factos

- Entidade adjudicante: Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
- NIF: 502549254
- Preço base: 60 577,00 €
- Prazo de propostas: 17/09/2026, 17:00
- Publicação: 2026-09-03
- CPV: 55520000-1
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 22151/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços para o fornecimento, preparação, entrega, montagem, assistência durante o evento e desmontagem de serviços de catering para reuniões e eventos realizados nas instalações da CMVM.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa_Concurso CP 15_2026tc_signed.pdf === PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DA CMVM Concurso Público n.º 15/2026 (sem publicação em JOUE) No cumprimento do art.º 20.º n. º 1, al. a) do CCP PROGRAMA DO CONCURSO Agosto 2026 Assinado por: RICARDO JOSÉ ROMERA JORDÃO DE CARVALHO Num. de Identificação: 13708943 Data: 2026.09.02 16:02:35+01'00' 2 • CMVM • Programa do Concurso • CP n.º 15/2026 Índice CAPÍTULO I - Do objeto do concurso ....................................................................................... 3 Artigo 1.º - Objeto do concurso .................................................................................................. 3 Artigo 2.º - Entidade adjudicante ............................................................................................... 3 Artigo 3.º - Peças do procedimento ........................................................................................... 3 CAPÍTULO II - Das propostas, demais documentos e dos concorrentes ............................. 4 Artigo 4.º - Prazo de apresentação de propostas ...................................................................... 4 Artigo 5.º - Regras da apresentação das propostas .................................................................. 4 Artigo 6.º - Documentos da Proposta ........................................................................................ 4 Artigo 7.º - Propostas e seus efeitos ......................................................................................... 5 Artigo 8.º - Concorrentes e Agrupamentos ................................................................................ 5 CAPÍTULO III - Dos esclarecimentos e retificações................................................................. 6 Artigo 9.º - Esclarecimentos e retificações ................................................................................ 6 CAPÍTULO IV - Avaliação das propostas ..…

## Guias relacionados

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- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502549254

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255520000-1%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/171/419971960.pdf