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title: CONTRATO DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇAO DE LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS
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language: pt-PT
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# CONTRATO DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇAO DE LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1542076/contrato-de-fornecimento-e-distribuicao-de-leite-e-produtos-lacteos.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Santo Tirso
- NIF: 501306870
- Preço base: 207 052,50 €
- Prazo de propostas: 18/09/2026, 17:30
- Publicação: 2026-09-03
- CPV: 15511000-3
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 22153/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CONTRATO DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇAO DE LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS

## Extracto do anúncio

=================================================================================== PCE_CADENC_694CPNB_2026.pdf === 1/18 CONTRATO DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇAO DE LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto 1- O presente compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento pré-contratual que tem por objeto o "Fornecimento e distribuição de leite e produtos lácteos”, para os alunos que frequentam os estabelecimentos de ensino público do pré- escolar e 1.º ciclo do ensino básico do município de Santo Tirso, em conformidade com o regulamento do Regime Escolar, e o previsto na Portaria n.º 37/2024, de 01 de fevereiro, na sua redação atual, a executar de acordo com o estabelecido nas cláusulas jurídicas e técnicas do presente caderno de encargos. 2- As referências à legislação indicada no número anterior têm-se por efetuadas à legislação que lhe venha a suceder, durante a execução do contrato. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege o fornecimento de bens 1- Em tudo o que não se encontre expressamente previsto no contrato, regerão as condições jurídicas e técnicas previstas no caderno de encargos, o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-lei 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, o Código do Procedimento Administrativo e 2/18 as demais disposições legais e princípios gerais de direito aplicáveis aos contratos administrativos. 2- Em caso de dúvidas prevalece em primeiro lugar o texto do contrato, seguidamente o e em último lugar a proposta da entidade fornecedora. Cláusula 3.ª Local do fornecimento e distribuição O fornecimento e distribuição de leite e produtos lácteos será entregue nos estabelecimentos do pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico da rede escolar pública do Município de Santo Tirso. Cláusula 4.ª Prazo do Fornecimento 1- O fornecimento a realizar no âmbito do contrato deverá ser integralmente e executado no prazo de 100 semanas (38 semanas por ano civil, dos anos de 2027, 2…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501306870

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2215511000-3%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/171/419971883.pdf