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title: Aquisição de serviços de mudanças e transporte para a AIMA I.P. (2026-2028)
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# Aquisição de serviços de mudanças e transporte para a AIMA I.P. (2026-2028)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1542114/aquisicao-de-servicos-de-mudancas-e-transporte-para-a-aima-i-p-2026-2028.

## Factos

- Entidade adjudicante: Agência para a Integração, Migrações e Asilo, IP
- NIF: 517686260
- Preço base: 700 000,00 €
- Prazo de propostas: 04/10/2026, 23:59
- Publicação: 2026-09-03
- CPV: 63110000-3
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 22191/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de mudanças e transporte para a AIMA I.P. (2026-2028)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Anexo_VI_31CPI2026_CADERNO_DE_ENCARGOS.pdf === Página 1 de 22 Procedimento nº 31/CPI/2026 Aquisição de serviços de mudanças e transporte para a AIMA I.P. Concurso Público Internacional Página 2 de 22 Índice Índice ........................................................................................................................................ 2 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS ........................................................................................... 4 Cláusula 1.ª- Objeto .................................................................................................................. 4 Cláusula 2.ª – Entidade Adjudicante ......................................................................................... 4 Cláusula 3.ª - Contrato .............................................................................................................. 4 Cláusula 4.ª- Prazo de vigência do contrato ............................................................................. 5 Cláusula 5.ª- Local de execução ................................................................................................ 5 Cláusula 6.ª - Preço base .......................................................................................................... 5 Cláusula 7.ª – Preço Contratual ................................................................................................ 6 Cláusula 8.ª- Condições de pagamento e faturação ................................................................. 6 CAPÍTULO II - OBRIGAÇÕES DAS PARTES .................................................................................. 7 Cláusula 9.ª- Obrigações do Adjudicatário ................................................................................ 7 Cláusula 10.ª- Vínculo laboral dos trabalhadores afetos à execução do contrato .................... 9 Cláusula 11.ª- Estatuto jurí…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/517686260

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2263110000-3%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/171/419971858.pdf