---
title: Aquisição Mobiliário Urbano
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1542158/aquisicao-mobiliario-urbano
language: pt-PT
---

# Aquisição Mobiliário Urbano

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1542158/aquisicao-mobiliario-urbano.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Faro
- NIF: 506579425
- Preço base: 68 520,29 €
- Prazo de propostas: 18/09/2026, 23:59
- Publicação: 2026-09-03
- CPV: 34928400-2
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 22236/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição Mobiliário Urbano

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_ClausulasGerais.pdf === Página 1 de 29 Caderno de encargos Aquisição Mobiliário Urbano Cláusulas gerais Lista artigos PATRÍCIA VIEGAS GALVÃO PAIVA LOPES MARTINS Assinado de forma digital por PATRÍCIA VIEGAS GALVÃO PAIVA LOPES MARTINS Dados: 2026.08.31 16:19:56 +01'00' Página 2 de 29 Clausulas gerais ÍNDICE CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1 - Designação e objeto do contrato Cláusula 2 - Aspetos de execução do contrato Cláusula 3 - Disposições por que se rege o contrato Cláusula 4 - Prazo e vigência do contrato Cláusula 5 - Representação das partes / gestor de contrato CAPÍTULO II - OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS SECÇÃO I – OBRIGAÇÕES DO ADJUDICATÁRIO SUBSECÇÃO I – Disposições gerais Cláusula 6 - Obrigações principais do adjudicatário Cláusula 7 - Responsabilidade geral do adjudicatário Cláusula 8 - Aquisição excepcional de bens não constatntes na lista de preços unitários (LPU), com orçamento prévio Cláusula 9 - Conformidade e operacionalidade dos bens Cláusula 10 - Local e condições de entrega dos bens Cláusula 11 - Receção / inspeção e teste dos bens objeto do contrato Cláusula 12 - Aceitação dos bens Cláusula 13 - Garantia técnica Cláusula 14 - Garantia de continuidade de fabrico e de compatibilidade SUBSECÇÃO II – DEVER DE SIGILO Cláusula 15 - Objeto e prazo do dever de sigilo SECÇÃO II – OBRIGAÇÕES DA ENTIDADE ADJUDICANTE Cláusula 16 - Preço contratual Cláusula 17 - Condições de pagamento / revisão de preços CAPÍTULO III – PENALIDADES CONTRATUAIS E RESOLUÇÃO Cláusula 18 - Penalidades contratuais Cláusula 19 - Força maior Cláusula 20 - Resolução por parte da entidade adjudicante Cláusula 21 - Resolução por parte do adjudicatário CAPÍTULO IV – CAUÇÃO E SEGUROS Cláusula 22 - Caução Cláusula 23 - Seguros CAPÍTULO V – RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS Cláusula 24 - Foro competente CAPÍTULO VI – DISPOSIÇÕES FINAIS Cláusula 25 - Subcontratação e cessão da posição contratual C…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506579425

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234928400-2%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/171/419971769.pdf