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title: Concurso Público para Afretamento de um Rebocador para Operar nos Portos da Região Autónoma da Madeira
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# Concurso Público para Afretamento de um Rebocador para Operar nos Portos da Região Autónoma da Madeira

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1542165/concurso-publico-para-afretamento-de-um-rebocador-para-operar-nos-portos-da-regi.

## Factos

- Entidade adjudicante: APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA
- NIF: 511137753
- Preço base: 401 000,00 €
- Prazo de propostas: 09/09/2026, 18:00
- Publicação: 2026-09-03
- CPV: 60651100-7
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 22243/2026
- Estado: Awarded

## Objecto

Concurso Público para Afretamento de um Rebocador para Operar nos Portos da Região Autónoma da Madeira

## Extracto do anúncio

=================================================================================== PC Afretamento de rebocador.pdf === PROGRAMA DE PROCEDIMENTO CONCURSO PÚBLICO AFRETAMENTO DE UM REBOCADOR PARA OPERAR NOS PORTOS DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 2 Artigo 1.º Entidade Adjudicante A Entidade Adjudicante é a APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., pessoa coletiva n.º 511 137 753, também abreviadamente designada, APRAM, S.A., com sede na Gare Marítima da Madeira, Molhe da Pontinha, 9004-518 Funchal, com os seguintes contactos: Telefone: 291 208 600 Telefax: 291 220 196 Correio eletrónico: portosdamadeira@apram.pt. Artigo 2.º Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada por despacho da Presidente do Conselho de Administração, datado de 03.09.2026, em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 13.º dos Estatutos da APRAM, S.A., aprovados em anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/99/M, de 1 de julho, e ao abrigo do artigo 12.º do Código dos Contratos Públicos (CCP). Artigo 3.º Objeto do contrato 1. O presente procedimento e o contrato que se vier a celebrar na sequência daquele têm por objeto o afretamento de um rebocador marítimo Bollard Pull superior a 30 toneladas, com tripulação incluída, para operar nos Portos da Região Autónoma da Madeira, em regime de Time Charter, pelo período de 50 dias, e rege-se pelo disposto no presente Programa, no Caderno de Encargos e respetivos anexos. 2. O objeto do contrato a celebrar está classificado com o código de Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) 60651100-7, correspondente a “Aluguer de embarcações marítimas, com tripulação”, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L 74, de 15 de março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho. 3 Artigo 4.º Escolha e fundamento do tipo de procedimento O procedimento de concurso…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511137753

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260651100-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/171/419972047.pdf