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title: Empreitada de Reabilitação do Acesso Oeste à Praia de Porto Pim
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1542197/empreitada-de-reabilitacao-do-acesso-oeste-a-praia-de-porto-pim
language: pt-PT
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# Empreitada de Reabilitação do Acesso Oeste à Praia de Porto Pim

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1542197/empreitada-de-reabilitacao-do-acesso-oeste-a-praia-de-porto-pim.

## Factos

- Entidade adjudicante: Junta Freguesia de Angústias
- NIF: 512076340
- Preço base: 121 977,93 €
- Prazo de propostas: 03/10/2026
- Publicação: 2026-09-04
- CPV: 45112720-8
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 22246/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Reabilitação do Acesso Oeste à Praia de Porto Pim

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_003_Caderno_de_encargos_ANGUSTIAS_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO “Empreitada de Reabilitação do Acesso Oeste à Praia de Porto Pim” CADERNO DE ENCARGOS 30 de junho de 2026 Índice Disposições Iniciais 3 Objeto 3 Local de execução dos trabalhos 3 Disposições por que se rege a empreitada 3 Interpretação dos documentos que regem a empreitada 4 Esclarecimentos de dúvidas 5 Projeto de Execução 5 Capítulo II 6 Obrigações do cocontratante 6 Secção I - Preparação e planeamento dos trabalhos 6 Preparação e planeamento da execução da obra 6 Plano de trabalhos ajustado 11 Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos 12 Secção II - Prazo de execução 13 Prazo de execução da empreitada 13 Cumprimento do plano de trabalhos 14 Multas por violação dos prazos contratuais 14 Atos e direitos de terceiros 15 Secção III – Condições de execução da empreitada 15 Condições gerais de execução da empreitada 15 Especificações dos equipamentos, dos materiais e elementos de construção 15 Materiais e elementos de construção pertencentes ao contraente público 16 Aprovação de equipamentos, materiais e elementos de construção 16 Reclamação contra a não aprovação de materiais e elementos de construção 17 Efeitos da aprovação dos materiais e elementos de construção 17 Aplicação dos materiais e elementos de construção 17 Substituição de materiais e elementos de construção 18 Depósito de materiais e elementos de construção não destinados à obra 18 Alterações ao projeto propostas pelo cocontratante 18 Menções obrigatórias no local dos trabalhos 18 Ensaios 19 Medições 19 Patentes, licenças, marcas de fabrico ou de comércio e desenhos registados 20 Outros encargos do cocontratante 20 Execução simultânea de outros trabalhos na obra 20 Secção IV – Pessoal 21 Obrigações gerais 21 Horário de trabalho 21 Segurança, higiene e saúde no trabalho 22 Capítulo III 22 Obrigações do contraente público 22…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512076340

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245112720-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/172/419972057.pdf