---
title: "Prestação de serviços de Seguros,  por lotes - 2026/2028"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1542212/prestacao-de-servicos-de-seguros-por-lotes-2026-2028
language: pt-PT
---

# Prestação de serviços de Seguros,  por lotes - 2026/2028

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1542212/prestacao-de-servicos-de-seguros-por-lotes-2026-2028.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Pinhel
- NIF: 506787249
- Preço base: 292 892,88 €
- Prazo de propostas: 07/10/2026, 09:00
- Publicação: 2026-09-04
- CPV: 66510000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 22262/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de serviços de Seguros,  por lotes - 2026/2028

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 5- Programa de Procedimento.pdf === itstando - da qu specs ye Beas «Sfro q spropocta cones á no nº3 Pi aeb ie hit Nag 5 ur 35" nos Ee de poten > É o We arts eslosias puito i eel Ladin’ tise a to eddlbro, ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO DA DESPESAROPOSTA DE DECISÃO DE CONTRATAR - Concurso Público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia — Aquisição de Serviços de Seguros Os contratos de seguro atualmente em vigor para cobertura do universo municipal de riscos seguráveis cessam, por caducidade, no dia 31 de outubro de 2026, tornando-se necessário assegurar a continuidade das respetivas coberturas a partir de 1 de novembro de 2026. Assente num critério de agregação racional das áreas de risco e de otimização da gestão contratual, propõe-se o desenvolvimento de um novo procedimento destinado à aquisição de serviços de seguros para o Município de Pinhel, procedendo-se à atualização das especificações técnicas, dos capitais seguros, do património municipal, da massa salarial e dos demais elementos relevantes para a adequada transferência dos riscos para entidade seguradora. O contrato terá a duração de 24 (vinte e quatro) meses, com início às 00h00 do dia 1 de novembro de 2026 e termo às 24h00 do dia 31 de outubro de 2028, nos termos definidos no Caderno de Encargos. As especificações da execução do contrato encontram-se definidas no Caderno de Encargos e respetivas condições técnicas. O critério de adjudicação será o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, tendo por base o preço enquanto único aspeto da execução do contrato submetido à concorrência, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 74.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), sem prejuízo do critério de desempate definido no Programa do Procedimento. DIVISÃO EM LOTES Para efeitos do artigo 46.°-A do CCP e atendendo à natureza e especificidade dos riscos a transferir, o procedimento é dividid…

## Lotes

- Lote 1 - Seguros de Acidente de Trabalho (quatro Apólices conforme especificação técncia
- Lote 2- Seguro de Frota Automóvel; Seguro de Máquinas Casco; Seguro de Responsabilidade Civil Extracontratual (Autarquias);Seguro Multirriscos Patrimoniais
- Lote 3- Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais Autarcas; Seguro de Grupo de Acidentes Pessoais Bombeiros; Seguro de grupo de acidentes pessoais utentes das instalações desportivas, culturais e recreati
- Lote 4 - Autocarros Elétricos

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506787249

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/172/419971896.pdf