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title: "Aquisição de serviços de transportes ocasionais de autocarro, com motorista, para o ano letivo 2026/2027"
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language: pt-PT
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# Aquisição de serviços de transportes ocasionais de autocarro, com motorista, para o ano letivo 2026/2027

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1542460/aquisicao-de-servicos-de-transportes-ocasionais-de-autocarro-com-motorista-para.

## Factos

- Entidade adjudicante: Municipio da Amadora
- NIF: 505456010
- Preço base: 75 000,00 €
- Prazo de propostas: 16/09/2026, 23:59
- Publicação: 2026-09-07
- CPV: 60172000-4
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 22408/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de transportes ocasionais em autocarro, com motorista, para o ano letivo de 2026/2027 (período de outubro de 2026 a julho de 2027)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CE_aprovado.pdf === Página 1 de 10 CONCURSO PÚBLICO, SEM PUBLICAÇÃO NO JOUE, PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES OCASIONAIS DE AUTOCARRO, COM MOTORISTA - ANO LETIVO 2026/2027 (PERÍODO DE OUTUBRO DE 2026 A JULHO 2027) Página 2 de 10 PARTE I Cláusulas jurídicas Cláusula 1.ª Objeto O objeto do contrato consiste na aquisição de serviços de transportes ocasionais de autocarro, com motorista, para o ano letivo 2026/2027 (no período compreendido entre outubro de 2026 e julho 2027), de acordo com as cláusulas técnicas descritas na Parte II deste caderno de encargos; Cláusula 2.ª Preço base 1. O preço base (“preço máximo”) do contrato a celebrar é fixado em 75.000,00€, valor ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor. 2. Estabelecem-se seguintes os seguintes preços unitários máximos, aplicáveis a cada componente da prestação dos serviços: a. Dias Úteis: i. Preço da Disponibilidade (PD) (€): € 161,00 (+IVA); ii. Componente por Distância (CD) (€/Km): € 3,45 (+IVA); iii. Componente por Tempo (CT) (€/H): € 62,10 (+ IVA). b. Dias fins de semana e feriados i. Preço da Disponibilidade (PD) (€): € 172,50 (+IVA); ii. Componente por Distância (CD) (€/Km): € 4,03 (+IVA); iii. Componente por Tempo (CT) (€/H): € 69,00 (+ IVA). 3. O preço contratual é igual ao preço base fixado no n.º 1 e funciona como limite máximo de despesa. Em sede de execução, cada serviço será faturado pelos preços unitários constantes da proposta adjudicada, até que o somatório da faturação atinja o preço contratual, momento em que o contrato se extingue nos termos da cláusula 5.ª, independentemente de o prazo aí previsto se encontrar em curso. 4. O contraente público não fica obrigado a esgotar o preço contratual, não assistindo ao cocontratante qualquer direito a indemnização ou compensação pela parte não utilizada. Cláusula 3.ª Fundamentação do Preço Base 1. Nos termos do n.º 3 do artigo 47.º do Código dos Contratos Públic…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505456010

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260172000-4%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/173/419972191.pdf