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title: Beneficiação de Pavimento Betuminoso em Caminhos Municipais do Concelho de Santana - 2026
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# Beneficiação de Pavimento Betuminoso em Caminhos Municipais do Concelho de Santana - 2026

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1542534/beneficiacao-de-pavimento-betuminoso-em-caminhos-municipais-do-concelho-de-santa.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Santana
- NIF: 511239980
- Preço base: 983 565,85 €
- Prazo de propostas: 10/09/2026
- Publicação: 2026-09-08
- CPV: 45233251-3
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 22492/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Beneficiação de Pavimento Betuminoso em Caminhos Municipais do Concelho de Santana - 2026

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos.pdf === [Escreva aqui] Beneficiação de Pavimento Betuminoso em Caminhos Municipais do Concelho de Caderno de Encargos – Concurso Público Agosto de 2026 1 Capítulo I Cláusulas Gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a execução da empreitada designada por “Beneficiação de Pavimento Santana - 2026”, nos termos e condições constantes deste caderno de encargos e respetivos anexos, do qual fazem parte integrante. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à segurança e saúde no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros, gestão ambiental de empreitadas, responsabilidade social e gestão da qualidade; e) Ao Decreto-Lei n.º 103/2008, de 24 de junho (Transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva n.º 2006/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio, relativa às máquinas) e o Decreto-Lei n.º 50/2005, de 25 de fevereiro, que estabelece as prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho; f) Às regras da arte. 2. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. 3. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: 2 a) O suprimento dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pel…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511239980

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233251-3%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzODQxMg