---
title: Reparações Asfálticos e Não Asfálticos em Vias Municipais - Requalificação de Vias Municipais
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1542564/reparacoes-asfalticos-e-nao-asfalticos-em-vias-municipais-requalificacao-de-vias
language: pt-PT
---

# Reparações Asfálticos e Não Asfálticos em Vias Municipais - Requalificação de Vias Municipais

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1542564/reparacoes-asfalticos-e-nao-asfalticos-em-vias-municipais-requalificacao-de-vias.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Cinfães
- NIF: 506693651
- Preço base: 550 585,45 €
- Prazo de propostas: 25/09/2026, 17:00
- Publicação: 2026-09-09
- CPV: 45233222-1
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 22515/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Reparações Asfálticos e Não Asfálticos em Vias Municipais - Requalificação de Vias Municipais

## Extracto do anúncio

AGOSTO DE 202 6 MUNICÍPIO DE CINFÃES - REPAVIMENTAÇÃO DA RUA DE SETUL - TRAVANCA - LOTE 4 PROJETO DE EXECUÇÃO Plano de Segurança e Saúde e PPGRCD [Assinatura Qualificada] Carlos Alberto Lopes Cardoso Assinado de forma digital por [Assinatura Qualificada] Carlos Alberto Lopes Cardoso DN: c=PT, o=Município de Cinfães, 2.5.4.97=VATPT-506693651, ou=Certificado para pessoa singular - Assinatura Qualificada, title=Presidente da Câmara Municipal de Cinfães - Informação confirmada pela Entidade de Certificação apenas na data de emissão e que não foi confirmada posteriormente a essa data, sn=Lopes Cardoso, givenName=Carlos Alberto, serialNumber=IDCPT-11335404, cn=[Assinatura Qualificada] Carlos Alberto Lopes Cardoso Dados: 2026.09.04 17:56:21 +01'00' I MUNICÍPIO DE CINFÃES - REPAVIMENTAÇÃO DA RUA DE SETUL - TRAVANCA - LOTE 4 Plano de Segurança e Saúde e PPGRCD INDÍCE 1 - MEMÓRIA DESCRITIVA................... 4 1.1 - OBJECTIVO E ÂMBITO.................. 4 2 - DEFINIÇÃO DE PROJETO E RESTANTES CONDIÇÕES DE ENVOLVÊNCIA..................................................... 5 2.1 – CARACTERÍSTICAS GERAIS......... 5 2.1.1 TIPO DE EMPREITADA .......... 5 2.1.2 USO PREVISTO...................... 5 2.1.3 OPÇÕES ARQUITECTÓNICAS, DEFINIÇÕES ESTRUTURAIS E ESPECIALIDADES................ 5 2.1.4 SOLUÇÕES TÉCNICAS PRECONIZADAS ................ 6 2.1.5 PRODUTOS E MATERIAIS A UTILIZAR................ 6 2.1.6 PEÇAS ESCRITAS E DESENHADAS DOS PROJETOS, RELEVANTES PARA A PREVENÇÃO DE RISCOS PROFISSIONAIS 6 2.2 – ENVOLVÊNCIAS ............................ 6 2.3 - PROGRAMAÇÃO DA OBRA.......... 7 2.3.1 ORGANOGRAMA FUNCIONAL............................. 7 2.3.2 OBJECTIVOS DO PSS........... 7 2.3.3 COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE ABERTURA DE ESTALEIRO.................. 9 2.3.4 HORÁRIO DE TRABALHO... 10 2.3.5 ESPECIFICAÇÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO E PROGRAMAÇÃO DA OBRA ...................... 11 2.3.6 LEGISLAÇÃO, NORMAS E DOCUMENTOS DE HARMONIZAÇÃO APLICÁVEIS.................. 23 2.4 – APLICAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE SEGUR…

## Lotes

- Estrada municipal de Fornelos e EM de Vilarinho
- Estrada municipal de Seixedo a Fundoais
- Rua de Portela - Fornelos
- Rua de Setul - Travanca

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506693651

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233222-1%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/175/419972276.pdf