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title: CPI_4/2026_Projetos Habitação Coletiva
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1542592/cpi-4-2026-projetos-habitacao-coletiva
language: pt-PT
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# CPI_4/2026_Projetos Habitação Coletiva

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1542592/cpi-4-2026-projetos-habitacao-coletiva.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Coimbra
- NIF: 506415082
- Preço base: 233 000,00 €
- Prazo de propostas: 07/10/2026, 23:59
- Publicação: 2026-09-09
- CPV: 50700000-2
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 22544/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços para a elaboração de dois projetos de execução de edifícios para habitação coletiva ao abrigo do Programa Público de Habitação a Custos Acessíveis (CIMRC/IHRU), dividido por lotes, da seguinte forma: Lote 1 - Elaboração de Projeto de Execução de Edifício de Habitação Coletiva na Rua Câmara Pestana; Lote 2 - Elaboração de Projeto de Execução da Reabilitação de antigo Cinema Sousa Bastos para habitação coletiva. Opções: Não

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa_CPI_Projetos.pdf === Programa – Concurso Público Internacional - Aquisição de serviços para a elaboração de dois projetos de execução 1 / 15 DEPARTAMENTO FINANCEIRO DIVISÃO DE COMPRAS E LOGÍSTICA PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PROGRAMA DO PROCEDIMENTO 1. Objeto do procedimento: O objeto do presente procedimento é a aquisição de serviços para a elaboração de dois projetos de execução ao abrigo do Programa Público de Habitação a Custos Acessíveis (CIMRC/IHRU), dividido por lotes, da seguinte forma: Lote 1 - Elaboração de Projeto de Execução de Edifício de Habitação Coletiva na Rua Câmara Pestana; Lote 2 - Elaboração de Projeto de Execução da Reabilitação de antigo Cinema Sousa Bastos para habitação coletiva. 2. Entidade adjudicante: Município de Coimbra, sito na Praça 8 de Maio, 3000-300 Coimbra. 3. Órgão que tomou a decisão de contratar: O procedimento foi autorizado por decisão do Vereador da Câmara Municipal, Dr. Luís Manuel Francisco Filipe, com competência delegada pelos Despachos n.º 13/PR/2025 e 38/PR/2025, da Presidente da Câmara e publicitados pelos editais n.º 373 e 443 de 2025. 4. Fundamento da escolha do procedimento: O presente procedimento segue a forma de Concurso Público, com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, adotado nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Código do Contratos Públicos (doravante “CCP”), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, na sua redação atual. 5. Consulta e disponibilização das peças do procedimento: A disponibilização e acesso ao procedimento são efetuados na plataforma eletrónica de contratação pública VortalGOV, devendo ser seguidos os passos descritos no anexo III. 6. Apresentação de propostas: As propostas serão apresentadas até às 23:59:59 do 30.º dia a contar da data de envio para publicação do anúncio de abertura no Diário da República e no Jornal Oficial da…

## Lotes

- Lote 1
- Lote 2

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- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506415082

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2250700000-2%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/175/419972240.pdf