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title: "Concurso Público com Publicidade Internacional n.º 4/2026, do SRPC, IP-RAM - Aquisição de Serviços de agenciamento de viagens aéreas, seguros de viagens, transferes ou transportes públicos, alojamento e aluguer de viaturas, por um período de 1 ano, renovável por igual período, até ao limite máximo de 3 anos"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1542598/concurso-publico-com-publicidade-internacional-n-4-2026-do-srpc-ip-ram-aquisicao
language: pt-PT
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# Concurso Público com Publicidade Internacional n.º 4/2026, do SRPC, IP-RAM - Aquisição de Serviços de agenciamento de viagens aéreas, seguros de viagens, transferes ou transportes públicos, alojamento e aluguer de viaturas, por um período de 1 ano, renovável por igual período, até ao limite máximo de 3 anos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1542598/concurso-publico-com-publicidade-internacional-n-4-2026-do-srpc-ip-ram-aquisicao.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
- NIF: 509079911
- Preço base: 600 000,00 €
- Prazo de propostas: 07/10/2026, 23:59
- Publicação: 2026-09-09
- CPV: 63000000-9
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 22550/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços de agenciamento de viagens aéreas, seguros de viagens, transferes ou transportes públicos, alojamento e aluguer de viaturas, por um período de 1 ano, renovável por igual período, até ao limite máximo de 3 anos Opções: Não

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_Viagens.cleaned.pdf === Pág. 1/15 Caminho do Pináculo, n.º14, São Gonçalo – 9060 – 236 – FUNCHAL – Telef: 291 700 110 - Contribuinte Nº 509 079 911 CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 4/2026, DO SRPC, IP-RAM “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS AÉREAS, SEGUROS DE VIAGENS, TRANSFERES OU TRANSPORTES PÚBLICOS, ALOJAMENTO E ALUGUER DE VIATURAS, POR UM PERÍODO DE 1 ANO, RENOVÁVEL POR IGUAL PERÍODO, ATÉ AO LIMITE MÁXIMO DE 3 ANOS” CADERNO DE ENCARGOS Pág. 2/15 Caminho do Pináculo, n.º14, São Gonçalo – 9060 – 236 – FUNCHAL – Telef: 291 700 110 - Contribuinte Nº 509 079 911 PARTE I CLÁUSULAS GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O objeto do presente procedimento consiste na aquisição de serviços de agenciamento de viagens aéreas, seguros de viagens, transferes ou transportes públicos, alojamento e aluguer de viaturas, por um período de 1 ano, renovável por igual período, até ao limite máximo de 3 anos. Cláusula 2.ª Entidade Adjudicante A entidade adjudicante é o Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, sito ao Caminho do Pináculo, n.º 14, 9060-236, freguesia de São Gonçalo, concelho do Funchal. Cláusula 3.ª Preço 1. O preço base total do presente procedimento é de €600.000,00 (seiscentos mil euros), acrescido do valor do IVA, à taxa legal em vigor. 2. Entende-se por preço base, o valor máximo que a Entidade Adjudicante se dispõe a pagar pela aquisição dos serviços que constituem objeto do contrato a celebrar. 3. O preço contratual será determinado a partir do preço proposto para as taxas de serviço, taxas de emissão de bilhete, valor de desconto, viagens aéreas, seguros de viagem, transferes ou transportes públicos, alojamento e aluguer de viaturas, em função das espécies e quantidades de serviços solicitados e autorizados pelo contraente público e efetivamente prestados, até ao limite máximo do preço base do procedimento. Pág. 3/15 Caminho do Pinác…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/509079911

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2263000000-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/175/419972263.pdf