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title: Empreitada para Construção de ramais domiciliários e pavimentações definitivas - Covilhã
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language: pt-PT
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# Empreitada para Construção de ramais domiciliários e pavimentações definitivas - Covilhã

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1542707/empreitada-para-construcao-de-ramais-domiciliarios-e-pavimentacoes-definitivas-c.

## Factos

- Entidade adjudicante: ADC - Águas da Covilhã
- NIF: 507611977
- Preço base: 248 800,00 €
- Prazo de propostas: 23/09/2026
- Publicação: 2026-09-09
- CPV: 45231300-8
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 22601/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada para Construção de ramais domiciliários e pavimentações definitivas - Covilhã

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno Encargos_Ramais_signed.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público Empreitada para Construção de ramais domiciliários e pavimentações definitivas - Covilhã Assinado por: João Carlos Izidoro Marques Num. de Identificação: 11887170 Data: 2026.09.08 17:25:11+01'00' 2 Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª - Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de: "Construção de ramais domiciliários e pavimentações definitivas - Covilhã", pois considera-se a necessidade de executar este tipo de ramais de uma forma mais rápida e eficaz por incluir trabalhos de pavimentação. Tal necessidade decorre da ausência de meios próprios, tanto ao nível da mão-de-obra como de equipamentos, que permitam dar resposta ao volume de requerimentos submetidos nos nossos serviços para a construção de ramais domiciliárias de água e águas residuais, e ainda a reposição dos pavimentos definitivos. Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o dispost…

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/507611977

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245231300-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/RkgzV3E3VjFQVXlqZWFZS3NDby9VWDVDek1oWWtCVFpaMm5BSWdJM1kwZW5VY1pYMjQ0NmRRWmJiTVNhRmpQVmh1MkxDeTZxWTQxbkNMUlFNdS96Y1E9PUZ0N3Nh