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title: aquisição de cartões de tipo oferta de bens essenciais de primeira necessidade – Projeto Partilha Solidária
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language: pt-PT
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# aquisição de cartões de tipo oferta de bens essenciais de primeira necessidade – Projeto Partilha Solidária

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1542817/aquisicao-de-cartoes-de-tipo-oferta-de-bens-essenciais-de-primeira-necessidade-p.

## Factos

- Entidade adjudicante: Gaiurb - Urbanismo e Habitação, EM
- NIF: 506064433
- Preço base: 28 455,28 €
- Prazo de propostas: 19/09/2026, 23:59
- Publicação: 2026-09-10
- CPV: 30160000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 22616/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de cartões de tipo oferta de bens essenciais de primeira necessidade Projeto Partilha Solidária

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_20260109_CE_Projeto_Partilha_Solid_ria.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Procedimento por Concurso Público para a aquisição de cartões de tipo oferta de bens essenciais de primeira necessidade - Projeto Partilha Solidária. PARTE I – Do Contrato Cláusula 1.ª- Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, por concurso público, que tem por objeto principal a aquisição de cartões magnéticos de tipo oferta de bens essenciais de primeira necessidade, projeto partilha solidária, de acordo com as especificações técnicas definidas no presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª- Contrato 1 - O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as rectificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A Proposta Adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a Proposta Adjudicada prestados pelo Adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respectiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª- Prazos 1 - O contrato resultante do presente procedimento é celebrado pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, sem prejuízo das obrigaç…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506064433

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2230160000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/176/419972429.pdf