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title: "Aquisição de Serviços para a Gestão de Cobranças Relativas ao Sistema de Gestão Comercial de Água, Saneamento e Resíduos"
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# Aquisição de Serviços para a Gestão de Cobranças Relativas ao Sistema de Gestão Comercial de Água, Saneamento e Resíduos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1542863/aquisicao-de-servicos-para-a-gestao-de-cobrancas-relativas-ao-sistema-de-gestao.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Moita
- NIF: 506791220
- Preço base: 74 800,00 €
- Prazo de propostas: 19/09/2026
- Publicação: 2026-09-10
- CPV: 79940000-5
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 22662/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços para a Gestão de Cobranças Relativas ao Sistema de Gestão Comercial de Água, Saneamento e Resíduos

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_CP.pdf === Concurso Público n.º 330/CP/CMM/2026 Página 1 de 16 Departamento Administração Geral Divisão de Logística e Gestão Patrimonial Gabinete de Aprovisionamento Caderno de Encargos Aquisição de Serviços para a Gestão de Cobranças Relativas ao Sistema de Gestão Comercial de Água, Saneamento e Resíduos PARTE I CLÁUSULAS GERAIS Cláusula 1.ª Conteúdo do Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de serviços para a gestão de cobranças relativas ao sistema de gestão comercial de água, saneamento e resíduos, de acordo com as disposições constantes na parte II – Especificações Técnicas, do presente caderno de encargos. 2. A descrição do objeto obedece à classificação CPV (Common Procurement Vocabulary), 79940000-5 Serviços das agências de cobrança, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007, que alterou o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho. Cláusula 2.ª Contrato 1- O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos, adiante designado por CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do artigo 101.º do CCP e pelos documentos que dele fazem parte integrante. 2- O contrato a celebrar integra ainda os seguintes documentos: 3- Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP. a. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b. O presente Caderno de Encargos; Página 2 de 16 c. A proposta adjudicada; d. Os esclar…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506791220

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279940000-5%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0MTg1Mg