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title: Concurso Público 7/26 - Prestação de serviços de transporte de alunos com NEE e transporte para PIT de alunos com NEE - Ano Letivo 2026/2027
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1542994/concurso-publico-7-26-prestacao-de-servicos-de-transporte-de-alunos-com-nee-e-tr
language: pt-PT
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# Concurso Público 7/26 - Prestação de serviços de transporte de alunos com NEE e transporte para PIT de alunos com NEE - Ano Letivo 2026/2027

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1542994/concurso-publico-7-26-prestacao-de-servicos-de-transporte-de-alunos-com-nee-e-tr.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Lousã
- NIF: 501121528
- Preço base: 33 150,00 €
- Prazo de propostas: 16/09/2026, 16:59
- Publicação: 2026-09-11
- CPV: 60130000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 22760/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público 7/26 - Prestação de serviços de transporte de alunos com NEE e transporte para PIT de alunos com NEE - Ano Letivo 2026/2027

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CONC_PUB_7_26_CADERNO_ENCARGOS.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público n.º 7/26 - Prestação de serviços de transporte de alunos com NEE e transporte para PIT de alunos com NEE – Ano Letivo 2026/2027 2 Processo n.º: 2026/300.10.005/1390 CADERNO DE ENCARGOS Capítulo I Disposições Gerais Cláusula 1ª Objeto 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a prestação de serviços de transporte de alunos com NEE e transporte para PIT de alunos com NEE – Ano Letivo 2026/2027. Cláusula 2ª Preço base 1 - Pela prestação de serviços objeto do contrato a celebrar o Município da Lousã dispõe-se pagar ao fornecedor o preço base global de 33.150,00€ (trinta e três mil, cento e cinquenta euros), acrescido de IVA a taxa em vigor. 2 - O preço base, definido no parágrafo anterior, fundamenta-se nos preços atualizados do mercado obtidos através da consulta preliminar prevista no artigo 35.º-A, nos termos do art.º 47.º do CCP. Cláusula 3ª Características do Serviço 1. A prestação de serviços, objeto do presente procedimento de contratação, compreende o transporte adaptado de alunos com necessidades educativas especiais, em viatura compatível para o seu transporte, a ocorrer mediante a receção de requisição externa. 3 Cláusula 4ª Localização dos Trabalhos a realizar A localização dos trabalhos a realizar, bem como os horários do transporte estão definidos no Anexo I – Origem / Destino dos passageiros. Cláusula 5ª Prazo de Execução O contrato extinguir-se-á pelo seu cumprimento, sendo os serviços prestados desde a data da outorga do contrato até 30 de junho de 2027. Cláusula 6ª Fases de Pagamentos dos Trabalhos O pagamento será efetuado de acordo com a proposta do concorrente, devendo para isso ser apresentada a respetiva fatura. Cláusula 7.ª Obrigatoriedade de fatura…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501121528

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260130000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/177/419972576.pdf