---
title: Processo n.º 143/26 - Aprov. - Aquisição do serviço de transporte de alunos com necessidades educativas especiais
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1542999/processo-n-143-26-aprov-aquisicao-do-servico-de-transporte-de-alunos-com-necessi
language: pt-PT
---

# Processo n.º 143/26 - Aprov. - Aquisição do serviço de transporte de alunos com necessidades educativas especiais

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1542999/processo-n-143-26-aprov-aquisicao-do-servico-de-transporte-de-alunos-com-necessi.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Peniche
- NIF: 506812820
- Preço base: 111 933,42 €
- Prazo de propostas: 17/09/2026, 23:59
- Publicação: 2026-09-11
- CPV: 60130000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 22765/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Processo n.º 143/26 - Aprov. - Aquisição do serviço de transporte de alunos com necessidades educativas especiais

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 419972588.pdf === PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Peniche NIPC: 506812820 Endereço: Largo do Município Código postal: 2520-239 Telefone: 262780100 Fax: 262780111 Endereço da Entidade (URL): www.cm-peniche.pt Endereço Eletrónico: cmpeniche@cm-peniche.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 111.933,42 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Proc. 143/26 - Aprov.. Designação do contrato: Processo n.º 143/26 - Aprov. - Aquisição do serviço de transporte de alunos com necessidades educativas especiais Descrição: Aquisição do serviço de transporte de alunos com necessidades educativas especiais Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica Preço base s/IVA: 111.933,42 EUR Lotes: MUNICÍPIO DE PENICHE 1 Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 Preço base s/IVA: 41.857,92 EUR Vocabulário Principal: 60130000 - Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 Preço base s/IVA: 22.244,00 EUR Vocabulário Prin…

## Lotes

- Lote 1
- Lote 2
- Lote 3
- Lote 4
- Lote 5
- Lote 6

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506812820

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260130000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/177/419972588.pdf
